PT aciona justiça por irregularidades na venda de oito refinarias da Petrobrás
24 de julho de 2020
Carolina Givoni – Da Revista Cenarium*
MANAUS – O plano de privatização de oito refinarias da Petrobras está sob ofensiva jurídica do Partido dos Trabalhadores (PT), a legenda afirma que a iniciativa do governo federal contraria a legislação brasileira, por não consultar o Congresso Nacional sobre a questão. Os petistas também alegam desrespeito as decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o tema.
José Ricardo (PT-AM) diz que existem violações na administração pública, na soberania nacional e do interesse público na venda de refinarias pela Petrobras. “Estão se desfazendo de patrimônio público, além de investimentos feitos pelo governo federal ao longo de muitos anos. Essas iniciativas anteriores transformaram a Petrobras uma das maiores empresas do mundo. Com o governo Bolsonaro a serviço de empresas estrangeiras, por conta do petróleo, so existe um objetivo final; desmontar a Estatal”, explica.
Já o presidente da Frente Parlamentar em Defesa da Petrobrás, senador Jean Paul Prates (PT-RN), que é especialista no setor de energia, denunciou a manobra do governo e da Petrobras, apontando que não há lógica econômica para a estatal abrir mão de parte de suas refinarias.
“O Cade não chegou a analisar sequer os impactos da venda dessas refinarias nos mercados consumidor e de distribuição de combustíveis”, alerta. “Não existe mercado de refino, mas um mercado de combustível, que pode ser adquirido tanto em refinarias locais quanto no mercado externo”.
Irregularidades
Em 2019, o STF autorizou a venda de ações em poder da estatal de empresas de sociedades de economia mista ou de subsidiárias ou controladas, mas desde que isso não signifique a perda de controle acionário, o que exige autorização prévia do Congresso e licitação.
“A Petrobras, numa manobra espúria, visando a continuidade de seu programa de privatização, inclusive da empresa matriz, para a venda de suas refinarias, está burlando de forma inconstitucional, criminosa e imoral a decisão do Supremo Tribunal Federal”, denunciam os petistas nas representações entregues, ao MPF e ao TCU.
O partido acusa ainda a Petrobrás de montar estratégia para se furtar a cumprir a decisão do STF e submeter o tema à deliberação do Congresso.
Ação no Supremo
No início de julho deste ano, os presidentes da Câmara Federal, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), pediram ao STF a concessão de uma medida cautelar para impedir a venda das refinarias da Petrobrás na Bahia e no Paraná.
A denúncia é de que a petroleira burlou a legislação para repassar ativos à iniciativa privada sem o aval do Legislativo, o que é proibido por lei. Nesta quarta-feira, Rodrigo Maia anunciou que vai retirar-se do polo ativo da ação, depois de um encontro com Paulo Guedes.