Raul Araújo vota contra inelegibilidade de Bolsonaro e deixa o placar 1 a 1

Da Revista Cenarium*

BRASÍLIA – O ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Raul Araújo votou nesta quinta-feira, 29, de forma contrária à inelegibilidade de Jair Bolsonaro (PL) e empatou o julgamento de ação contra o ex-presidente na corte. Agora, o placar é de 1 a 1, e faltam votar 5 integrantes do tribunal

Raul vinha sendo pressionado por Bolsonaro a apresentar um pedido de vista (quando um ministro solicita mais tempo para analisar um caso), o que suspenderia o julgamento. Ele optou, porém, por dar prosseguimento à análise da ação.

Antes de se manifestar sobre a possível inelegibilidade de Bolsonaro, Raul votou para que o TSE não leve em consideração no julgamento a minuta golpista encontrada na casa do ex-ministro da Justiça Anderson Torres.

Ele divergiu do relator, ministro Benedito Gonçalves, e afirmou que o documento não tem relação com a ação apresentada pelo PDT, que requer a inelegibilidade de Bolsonaro por ter convocado uma reunião com embaixadores para desacreditar, sem provas, o sistema eleitoral.

Raul disse que votou inicialmente a favor da inclusão do documento nos autos para que fosse possível aprofundar a investigação se havia relação entre a minuta e o processo em curso. No entanto, agora, concluiu que “não há nexo” entre os casos.

“Inexiste qualquer elemento informativo capaz de sustentar, para além de ilações, a existência de relação entre a reunião e a minuta de decreto, a qual apócrifa e sem origem e sem data determinadas persiste de autoria desconhecida, a impedir qualquer juízo seguro de vinculação daquele achado com o pleito presidencial de 2022 e com os investigados”, disse.

“Sem prejuízo da opinião pessoal de cada indivíduo sobre a quem compete a responsabilidade política dos episódios, sob o viés jurídico não há nexo de casualidade entre os fatos.”

O ministro iniciou o voto pregando a diferença entre a função do TSE de “governança” da realização das eleições e a atribuição de ser o juiz das controvérsias eleitorais. Segundo ele, no primeiro caso, a corte acertou ao ser incisiva no combate às fake news relativas às urnas eletrônicas.

Ao julgar o comportamento dos candidatos, porém, ele afirmou que o tribunal deve aplicar a autocontenção e o máximo respeito à soberania popular de escolher o candidato que preferir.

Segundo ele, Bolsonaro fez afirmações inverídicas no evento com embaixadores e teve excessos verbais, mas “nem todo o discurso [de Bolsonaro na ocasião] veicula afirmações inverídicas, estando igualmente presentes naquela manifestação trechos nos quais o investigado apenas expõe sua opinião política sobre temas abertos ao diálogo institucional público“.

“Em especial, a discussão sobre o chamado voto impresso, as críticas às instituições e ao então potencial concorrente ao cargo presidencial. Censuráveis, não por seu conteúdo, mas por configurarem propaganda eleitoral antecipada, portanto, irregular”, continuou.

O julgamento no TSE teve início no último dia 22 e, após voto do relator, Benedito Gonçalves, na última terça, 27, a favor da inelegibilidade do ex-presidente, continua nesta quinta. Faltam os votos ainda de Floriano de Azevedo Marques, André Ramos Tavares, Cármen Lúcia, Kassio Nunes Marques e Alexandre de Moraes.

Também integrante do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Raul é conhecido por adotar um viés mais tradicionalista em julgamentos e por sua proximidade com o campo político conservador.

A ação protocolada pelo PDT, partido aliado de Lula, mira Bolsonaro e Walter Braga Netto, ex-ministro que foi candidato a vice na chapa derrotada do PL à Presidência em 2022. Benedito se manifestou, porém, contra a inelegibilidade de Braga Netto.

No processo, Bolsonaro é acusado de ter cometido abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação durante reunião com embaixadores realizada em julho do ano passado, na qual repetiu mentiras sobre o sistema eleitoral.

(*) Com informações da Folhapress