Sem aumento real, governo propõe salário-mínimo de R$ 1.389 em 2024

O reajuste segue a projeção de 5,16% para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) para este ano (Marcello Casal Jr./Agência Brasil)
Da Revista Cenarium*

BRASÍLIA – O salário-mínimo em 2024 será de R$ 1.389 e, por enquanto, não terá aumento acima da inflação. O reajuste consta do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2024, enviado na sexta-feira, 14, ao Congresso Nacional.

O reajuste segue a projeção de 5,16% para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) para este ano. A estimativa também consta do PLDO. O projeto também apresentou previsões de R$ 1.435 para o salário-mínimo, em 2025, e de R$ 1.481 para 2026. As projeções são preliminares e serão revistas no PLDO dos próximos anos.

Até 2019, o salário-mínimo era reajustado segundo uma fórmula que previa o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB, soma das riquezas produzidas no País), de dois anos anteriores, mais a inflação oficial do ano anterior.

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Nos últimos anos, o reajuste passou a seguir apenas a reposição do INPC, por causa da Constituição, que determina a manutenção do poder de compra do salário-mínimo. O novo governo está discutindo uma nova política de valorização real (acima da inflação) do salário-mínimo.

“Eventuais novas regras de reajuste, que prevejam aumentos reais para o salário-mínimo, serão oportunamente incorporadas ao cenário fiscal quando da elaboração da lei orçamentária anual”, divulgou em nota o Ministério do Planejamento.

Segundo o Planejamento, cada aumento de R$ 1 no salário-mínimo tem impacto de, aproximadamente, R$ 368,5 milhões no orçamento. Isso porque os benefícios da Previdência Social, o abono salarial, o seguro-desemprego, o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e diversos gastos são atrelados à variação do mínimo. A conta considera uma alta de R$ 374,8 bilhões nas despesas e ganhos de R$ 6,3 bilhões na arrecadação da Previdência Social.

O valor do salário-mínimo para o próximo ano ainda pode ser alterado, dependendo do valor efetivo do INPC, neste ano, e da nova política de reajuste. Pela legislação, o presidente da República é obrigado a publicar uma medida provisória, até o último dia do ano, com o valor do piso para o ano seguinte.

Em 2023, o salário-mínimo está em R$ 1.304, com ganho real de 1,41%. Com o reajuste para R$ 1.320, previsto para 1° de maio, a valorização subirá para 2,8% acima da inflação de 2022.

O projeto original da LDO foi enviado ao Congresso com o teto de gastos ainda em vigor. O texto, no entanto, traz a permissão para que o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA), de 2024, preveja despesa primária em valor superior ao teto de gastos, condicionada à aprovação do novo arcabouço fiscal pelo Congresso Nacional.

(*) Com informações da Agência Brasil
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