Senador do AM, Braga vai relatar Reforma Tributária que prevê fundo para ZFM

Da Revista Cenarium*

BRASÍLIA – O senador do Amazonas Eduardo Braga (MDB-AM) será o relator da Reforma Tributária, que prevê fundo para a Zona Franca de Manaus (ZFM), no Senado Federal. A informação foi confirmada nesta terça-feira, 11, pelo presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSDB-MG), após reunir-se com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e com a ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet.

O novo modelo, que deve ser implementado gradativamente ao longo de dez anos, mantém o modelo excepcional da ZFM. O texto define que a União será responsável por gerir esse fundo e garantir o desenvolvimento e a diversificação das atividades econômicas no Amazonas.

Segundo Pacheco, não há razões para fatiar o texto da reforma a ser apreciada pelo Senado. Ele disse ter a expectativa de aprovar a matéria “nos próximos meses”.

Ao deixar a residência oficial do senador, Haddad manifestou confiança na aprovação, ainda neste ano, tanto da Reforma Tributária quanto do projeto de lei que restaura o voto de desempate no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf).

“Estamos confiantes de que vamos aprovar as matérias vindas da Câmara, com a independência que o Senado tem, no sentido de aperfeiçoar os textos. Muito confiantes de que promulgaremos uma Reforma Tributária, depois de tantas décadas, à altura dos desafios que estão colocados para o Brasil”, disse Haddad.

Com relação ao projeto sobre o Carf, o ministro classificou o assunto como “matéria sensível”. “Tivemos sinalização importante do presidente do Senado e estamos confiantes de que ela seja apreciada ainda em agosto. Isso vai pavimentar o caminho para que a ministra Simone Tebet possa elaborar uma peça orçamentária, assumindo nela todos compromissos manifestados pelo presidente Lula”, acrescentou.

Haddad destacou como “compromissos mais importantes de Lula” a manutenção em um patamar mínimo de investimento; a recomposição do piso constitucional da Saúde e da Educação; e o resultado primário almejado para o ano que vem.

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(*) Com informações da Agência Brasil