‘Força-tarefa’ inclui defesa da ZFM no texto-base da Reforma Tributária; veja o que muda

Ívina Garcia – Da Revista Cenarium

MANAUS (AM) – A bancada amazonense no Congresso Nacional e o Governo do Estado do Amazonas conseguiram a adição do “Fundo de Sustentabilidade e Diversificação Econômica do Estado do Amazonas” no texto-base da Reforma Tributária, aprovada em dois turnos na noite dessa quinta-feira, 6. O novo modelo, que deve ser implementado gradativamente ao longo de dez anos, mantém o modelo excepcional da Zona Franca de Manaus (ZFM).

O texto define que a União será responsável por gerir esse fundo e garantir o desenvolvimento e a diversificação das atividades econômicas no Estado. Os produtos produzidos na ZFM terão proteção fiscal, podendo, inclusive, ser ampliados “para alcançar a produção, comercialização ou importação de bens que também tenham industrialização na Zona Franca de Manaus, garantido tratamento favorecido às operações originadas nessa área incentivada“, diz trecho.

Injeção de recursos

A atual ementa garante que o governo federal poderá injetar recursos no fundo Amazônico, bem como compensar possíveis perdas da arrecadação estadual por conta do novo modelo. Apesar disso, a quantidade de subsídio do fundo, bem como os valores das alíquotas e os critérios para correção anual serão decididos por lei complementar ainda a ser criada.

A adição do trecho que dá garantias à ZFM aconteceu após reunião do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, com o governador do Amazonas, Wilson Lima (União Brasil/AM), e representantes da bancada, como os senadores e adversários políticos de Wilson, Eduardo Braga (MDB/AM) e Omar Aziz (PSD/AM), além dos deputados federais Amom Mandel (Cidadania/AM), Saullo Vianna (UB/AM), Átila Lins (PSD/AM), e outros.

Na ocasião, o governador levou a público a preocupação com o modelo econômico e a preservação da floresta. “A Zona Franca de Manaus é o modelo mais exitoso de desenvolvimento social, econômico e de proteção ambiental, […] Temos 97% do nosso território preservado, se o modelo da ZFM começa a enfraquecer é o início da queimada da floresta, perder a Zona Franca de Manaus é começar a tacar fogo na floresta, por isso não abrimos mão desse modelo”, destacou durante coletiva de imprensa realizada após a reunião com Haddad, no último dia 5 de junho.

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Substituição de tributos

O texto aprovado pelos deputados federais por 375 votos a favor, 113 contra e três abstenções, em segundo turno, propõe a substituição de tributos, simplificando a arrecadação no Imposto sobre Valor Agregado (IVA). Na esfera federal, o Programa de Integração Social (PIS) e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) serão substituídos por uma Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS).

Nos âmbitos estaduais e municipais, o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e o Imposto sobre Serviços (ISS) serão substituídos pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). A arrecadação do IBS será organizada pelo Conselho Federativo, além disso, fundos como o do Amazonas serão criados para evitar desigualdades entre regiões.

Leia na íntegra a Proposta de Emenda à Constituição: