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6 de maio de 2021

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Com informações do G1

MANAUS – Mais de 400 servidores de carreira do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) assinaram um ofício, publicado na segunda-feira, 19, no qual afirmam que todas as atividades de fiscalização de infrações ambientais desenvolvidas pelo órgão estão paralisadas.

Endereçado ao presidente do Ibama, Eduardo Bim, o documento afirma que a interrupção dos serviços se deve a uma instrução normativa conjunta do Ministério do Meio Ambiente, do Ibama e do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), publicada em 12 de abril de 2021.

A TV Globo entrou em contato com o ministério e o Ibama, mas não obteve retorno até a mais recente atualização desta reportagem.

Burocracia para registrar infrações

De acordo com a nova instrução normativa, as infrações ambientais feitas agora terão que ser autorizadas por um superior do agente que aplicar a multa.

A medida, segundo os servidores, criou um ambiente de “insegurança jurídica e administrativa para todos os servidores envolvidos neste rito, fiscais, técnicos, analistas ambientais e administrativos”. Além da insegurança no desempenho de suas funções, a instrução paralisou todos os serviços de fiscalização desses profissionais, segundo o ofício.

Os servidores afirmam que as medidas necessárias para implementação das mudanças não foi aplicada internamente pelos órgãos, e por isso, “sistemas corporativos” não estão preparados para o processamento da nova burocracia estatal.

“Em face disso, todos os servidores que assinam o presente carta declaram que estão com suas atividades paralisadas pelas próprias autarquias, IBAMA e ICMBio, que não providenciaram os meios necessários junto aos sistemas e equipamentos de trabalho disponíveis para o exercício da atividade de fiscalização ambiental federal, análise e preparação para julgamento de processos de apuração de infrações ambientais”, diz trecho do ofício.

Perplexidade

Ainda na carta, os servidores afirmam que “viram com perplexidade a paralisação de todo o processo sancionador ambiental ocasionado pela publicação” da norma.

O documento também alerta que os crimes ambientais cresceram “de forma exponencial” nos últimos dois anos e que a paralisação dos serviços de fiscalização representa “prejuízos sem precedentes” ao meio ambiente do País.

Eles ainda ressaltam o aumento do desmatamento da Amazônia e o aumento das queimadas no período.

Responsabilização do servidor

O ofício explica que, diante da impossibilidade de trabalharem sem as adequações exigidas na nova instrução normativa, gestores do Ibama Sede orientaram, de maneira formal, que os servidores continuassem utilizando os sistemas da forma em que se encontram disponíveis, seguindo o rito processual da Instrução Normativa Conjunta anterior, revogada na semana passada.

Contudo, por medo de serem responsabilizados, os servidores informam no documento que não retornarão ao trabalho de fiscalização enquanto as administrações do Ibama e ICMBio se adequem à normativa.

“Tais orientações (…) na verdade soam como tentativa de dividir com os servidores a responsabilidade pelas sérias consequências causadas pela publicação dessa INC pela atual gestão do MMA, Ibama e ICMBio (…). Por isso, invocando o princípio da precaução, seguiremos aguardando as administrações do Ibama e ICMBio evoluírem para a disponibilização dos meios para que o trabalho seja realizado conforme a norma válida”.

Alertas anteriores

Em julho do ano passado, 600 servidores do Ibama publicaram carta aberta dirigida ao vice-presidente Hamilton Mourão, que comanda o Conselho da Amazônia, pedindo que medidas fossem tomadas para se frear o aumento do desmatamento na Amazônia.

Em 2019, os servidores já tinham feito um alerta ao governo federal sobre a disparada do desmatamento na região em outra carta aberta. Em ambos os documentos, eles afirmaram que as medidas sugeridas foram ignoradas pelas autoridades.