STF deve julgar recurso da UEA para manter 80% de vagas para estudantes do Amazonas

Yana Lima – Da Revista Cenarium Amazônia

MANAUS (AM) – O Supremo Tribunal Federal (STF) colocou em pauta, novamente, o recurso apresentado pela Universidade do Estado do Amazonas (UEA) para manter a reserva de 80% de suas vagas para estudantes do Estado. O julgamento está previsto para o dia 18 deste mês. A cota regional, declarada inconstitucional pelo STF em abril deste ano, foi estabelecida em 2004. Antes dela, oito a cada dez vagas do curso de medicina, o mais concorrido, eram preenchidas por candidatos de fora do Estado. Com a política afirmativa, a situação se inverteu.

A decisão do STF pode revelar que o princípio da igualdade pode não ter considerado as nuances de uma realidade educacional profundamente desigual. Os estudantes do interior, sobretudo, aqueles matriculados em escolas públicas, frequentemente enfrentam desafios, como a falta de acesso à internet e limitações na disponibilidade de livros e informações.

Para o pró-reitor de pesquisa e pós-graduação da UEA, doutor Roberto Mubarac, a universidade foi criada justamente para garantir uma interiorização do ensino superior, e por ser mantida com recursos estaduais, a cota se torna uma questão de justiça.

“O vestibular que garantia 80% de vagas para alunos do Estado, dessas, 60% eram para alunos de escola pública. Essa era a forma de fazer com que esses alunos do interior tivessem acesso garantido. Se a UEA não criasse um mecanismo de garantir o acesso aos alunos das escolas públicas e do Estado, nós continuaríamos tendo uma migração muito grande de pessoas de fora, o que realmente aconteceu nos primeiros anos, antes da aprovação da lei”, explicou.

A discussão sobre as cotas regionais na Universidade do Estado do Amazonas (UEA) não se limita apenas ao acesso ao ensino superior, mas também aborda uma questão muito mais ampla: a desigualdade educacional no Estado. Mubarac destaca que o Amazonas é um dos Estados com menor índice de cobertura de ensino superior no Brasil e, quando se trata de pós-graduação, a disparidade é ainda mais acentuada. Enquanto as regiões Sul e Sudeste concentram mais de 70% dos cursos de pós-graduação do País, toda a Região Norte representa apenas 5,5% desse total. O Amazonas, por sua vez, detém menos de 1,5% dos cursos de pós-graduação do Brasil inteiro.

Alternativas

Até o momento, a decisão não teve repercussões práticas, visto que o acórdão ainda não foi publicado. A UEA já formou um grupo de trabalho dedicado a explorar alternativas. Caso o recurso apresentado não seja suficiente para reverter a decisão do STF, a universidade considera a possibilidade de aumentar a quantidade de vagas destinadas a alunos provenientes de escolas públicas.

Isso se deve ao fato de que, em sua maioria, os candidatos vindos de outros Estados são provenientes de escolas particulares e têm recursos financeiros mais favoráveis, o que lhes permite migrar para o Amazonas, onde a concorrência é, em teoria, menos acirrada. A ideia é nivelar as condições de competição, de modo que os alunos da rede pública não fiquem em desvantagem.

“Então, quando a universidade luta para garantir vaga às nossas populações, estamos falando das diversas populações indígenas, quilombolas, ribeirinhos, os povos da floresta de um modo geral, principalmente, as populações do interior. A gente está garantindo melhor qualidade de vida, melhores oportunidades a essas pessoas. Então, é preciso, sim, manter essa reserva de vagas”, defendeu.

Perda para os amazônidas

Em suas turmas de Medicina mais recentes, a UEA formou o indígena Israel Dutra, da etnia Tuyuka, e a indígena Ilzinei da Silva, da etnia Baniwa, que atua na região em que nasceu, conquistas que talvez estivessem mais distantes se não fossem a política afirmativa da instituição.

Doutora em Educação pela Ufam, Priscila Thayane de Carvalho Silva fez sua tese baseada em pesquisa sobre a política de cotas. Nascida em Manicoré (a 332 quilômetros de Manaus), ela também fez vestibular para a UEA como interiorana.

Priscila observa que o Amazonas tem lutado com taxas de retenção escolar e que as escolas públicas enfrentam desafios únicos, tornando difícil a aprovação dos alunos no sistema atual. A partir dessa perspectiva regional, competir em pé de igualdade com estudantes de Estados mais privilegiados, como aqueles do Sul e Sudeste do Brasil, não seria justo, dadas as condições únicas e, muitas vezes, desafiadoras do Amazonas.

“Entendo que, sim, a qualidade do ensino na Região Norte, em se tratando do Estado do Amazonas, é muito ruim. Pegar uma pessoa que estudou no interior, com todas as especificidades que a gente conhece, para concorrer com um aluno de uma escola com toda a estrutura de um grande centro urbano, é lógico que existe uma desigualdade aí. Concordo que [com o fim da cota] a gente acaba perdendo e espero, como pesquisadora, que a UEA consiga reverter isso”, avaliou.

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Editado por Eduardo Figueiredo

Revisado por Adriana Gonzaga