STF julga omissão do Governo Bolsonaro com Fundo Amazônia nesta quarta-feira, 26

Marcela Leiros – Da Revista Cenarium

MANAUS – O Supremo Tribunal Federal (STF) vai retomar na tarde desta quarta-feira, 26, o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO) 59, que alega o abandono Fundo Amazônia pelo Governo Bolsonaro. A retomada é referente à sessão do último dia 20, que foi suspensa. O fundo tinha, até dezembro do ano passado, R$ 3,2 bilhões “congelados”.

O julgamento está previsto para iniciar às 14h (no horário de Brasília), na 31ª Sessão Ordinária, e a relatora da ação é a ministra Rosa Weber. A ADI integra o “pacote verde”, junta de processos que tratam sobre atos e omissões do governo federal relacionados ao meio ambiente, especialmente na Amazônia.

A ação é de autoria do Partido Socialista Brasileiro (PSB), Partido Socialismo e Liberdade (Psol), Partido dos Trabalhadores (PT) e Partido Rede Sustentabilidade. Na alegação da omissão, é assinalada a inexistência de políticas públicas de proteção ao meio ambiente, extinção de mecanismos fundamentais para a gestão do Fundo, e o congelamento de mais de R$ 1,5 bilhão de recursos sem a contratação de novos projetos.

A ação destaca, ainda, que a omissão da União afetou diretamente os Estados, principalmente da Amazônia Legal. Os partidos declararam que o congelamento do fundo bilionário impactou na preservação e restauração de processos ecológicos; definição de espaços territoriais e protegidos; proteção da fauna e flora da região.

No processo ainda constam dados disponibilizados, segundo o STF, pelos governadores do Pará, Maranhão, Amazonas – por meio da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) – e Rondônia.

Posicionamento federal

O Ministério do Meio Ambiente (MMA) prestou informações, no julgamento, afirmando que não havia qualquer medida administrativa a ser adotada pelo Ministério do Meio Ambiente para o reativar o funcionamento do Fundo Amazônia, já que o fundo é gerido pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

O BNDES, ao STF, alegou que o Fundo Amazônia estava executando os projetos em andamento, observando os contratos já celebrados. Estavam suspensos apenas o protocolo de novos projetos e a análise de projetos já protocolados em razão da manifestação do Governo da Noruega, principal doador do Fundo.

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A Vice-Presidência da República argumentou não haver qualquer omissão por parte do Conselho Nacional da Amazônia Legal (Cnal) em relação ao Fundo da Amazônia, pois as ações cabíveis para a retomada dos financiamentos e operacionalização do Fundo Amazônia estavam sendo adotadas “no tempo e na medida da responsabilidade atinente ao Conselho, conforme legislação supramencionada“.

Fundo Amazônia

O Fundo Amazônia capta doações para investimentos em ações de prevenção, monitoramento e combate ao desmatamento, assim como para o desenvolvimento sustentável da Amazônia Legal. Em junho deste ano, o relatório da Controladoria-Geral da União (CGU) apontou que o governo federal colocou em risco o fundo ao extinguir comitês que administravam a iniciativa de financiamento.

A avaliação da CGU indicou que após extinguir o Comitê Orientador do Fundo Amazônia (Cofa) e o Comitê Técnico do Fundo Amazônia (CTFA), o Ministério do Meio Ambiente (MMA) não se propôs a recriá-los, descumprindo “as boas práticas da governança pública, gerando impactos negativos para as políticas ambientais”.

O Fundo Amazônia foi criado em 2008. A Noruega e a Alemanha eram as principais doadoras: R$ 3,4 bilhões repassados à iniciativa. Em 2019, ambas bloquearam os repasses. Além do aumento do desmatamento, o estopim para o congelamento dos recursos foram mudanças na estrutura de administração do fundo sem ouvir os dois países.