STF manda informar povo Cinta Larga sobre possível mineração em território

BRASÍLIA (DF) – O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu um prazo de 60 dias para que o Ministério dos Povos Indígenas faça um trabalho de divulgação e sensibilização para preparar o povo Cinta Larga a participar da escuta sobre a possibilidade de mineração no entorno e dentro das suas terras indígenas. A determinação foi feita Recurso Extraordinário com Agravo (ARE) 1425370, e envolve territórios localizadas em Rondônia e Mato Grosso.  

O trabalho a ser feito pela pasta é uma etapa preliminar que tem como objetivo esclarecer a comunidade sobre os temas que serão abordados na escuta inédita a ser conduzida pelo STF, ainda sem data marcada. Será a primeira vez que povos originários serão ouvidos em seu próprio território no curso de um processo judicial do STF. O procedimento servirá para saber a posição do povo Cinta Larga sobre duas questões: 

1 – A eventual autorização para atividades de mineração, por não indígenas, no entorno das suas terras indígenas;

2 – A possível autorização de exploração mineral no interior dessas terras, sob coordenação dos próprios indígenas, desde que sejam respeitadas as condições que protejam o meio ambiente e assegurem o bem-estar da comunidade. 

Tanto a etapa de divulgação quanto a própria escuta foram definidas em reuniões técnicas realizadas pelo STF em Porto Velho, no final de julho, em que participaram representantes de aldeias do povo Cinta Larga e de órgãos públicos federais e estaduais. Na ocasião, também ficou decidido que a escuta deverá ser realizada diretamente nas comunidades indígenas, com respeito aos seus modos próprios de organização social e sem ficar restrita às lideranças. Ou seja, todos os membros com mais de 16 anos de idade poderão ser ouvidos.  

Com o apoio de órgãos estaduais, o Ministério dos Povos Indígenas deverá percorrer as quatro terras indígenas do povo Cinta Larga: Roosevelt, Aripuanã, Parque Aripuanã e Serra Morena. No trabalho, poderão ser empregados intérpretes, preferencialmente indicados pela própria comunidade.

Leia a íntegra da decisão:

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(*) Com informações do STF