STJ determina cumprimento imediato da pena de Robinho por estupro

Da Revista Cenarium*

MANAUS – A decisão da Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de determinar que o ex-jogador Robinho cumpra pena por estupro no Brasil foi comemorada pelo advogado da vítima, Jacopo Gnocchi. Ele expressou confiança no sistema judiciário brasileiro e destacou o desejo de que a pena seja cumprida, independentemente do local, em respeito ao processo judicial italiano.

A maioria dos ministros do STJ decidiu por 9 votos a favor e 2 que o cumprimento da pena de Robinho deve ser imediato, sem aguardar recursos da defesa. O relator do caso, ministro Francisco Falcão, enfatizou que a homologação da sentença estrangeira seguiu todos os requisitos legais, evitando a impunidade e possíveis problemas diplomáticos entre o Brasil e a Itália.

A defesa de Robinho pretende recorrer da decisão, buscando impedir a prisão imediata por meio de um habeas corpus no Supremo Tribunal Federal (STF). Além disso, anunciaram a intenção de entrar com embargos de declaração no STJ e um recurso extraordinário no STF, embora o STJ não tenha reavaliado o mérito do crime, apenas a legalidade da decisão estrangeira.