Suprema Corte sul-coreana anula condenação de soldados por relacionamento homoafetivo

Com informações Infoglobo

SEUL — A Suprema Corte da Coreia do Sul revogou nesta quinta-feira uma condenação de um tribunal militar de 2019 referente a dois soldados condenados por um relacionamento entre pessoas do mesmo sexo. Ainda que relações homoafetivas não sejam algo ilegal para civis sul-coreanos, elas estão sujeitas a punição se ocorrerem entre homens nas forças armadas.

No caso em questão, os soldados estavam sob suspensão condicional da pena. Eles foram indiciados em 2017 por terem relações homossexuais em 2016, fora de serviço e fora da sua base, o que é punível com prisão até dois anos nos termos da Lei Penal Militar.

O mais alto tribunal sul-coreano disse que a condenação pela Justiça Militar não levou em consideração se as relações dos réus, que ocorreram em um espaço pessoal, foram consensuais, restringindo excessivamente seu direito à autodeterminação sexual.

“Punir esses incidentes poderia infringir o direito à igualdade, a dignidade e o valor como humano e o direito de buscar a felicidade, conforme garantido pela Constituição”, disse a Suprema Corte em sua decisão, saudada por um grupo de direitos humanos.

O Ministério da Defesa disse que revisaria minuciosamente “a intenção da decisão da Suprema Corte”. No passado, as autoridades sul-coreanas defenderam o código militar contra relacionamentos entre pessoas do mesmo sexo, conforme necessário para manter a disciplina.