Da Revista Cenarium Amazônia*
MANAUS (AM) – O conselheiro do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM), Josué Cláudio, suspendeu, provisoriamente, a venda de ingressos para o festival “Sou Manaus – Passo a Paço”. A decisão foi publicada no Diário Oficial Eletrônico (DOE) do TCE-AM desta quarta-feira, 30. A Prefeitura de Manaus tem 24 horas para se manifestar após notificação.
A Prefeitura informou, por meio da Fundação Municipal de Cultura, Turismo e Eventos (Manauscult), que a empresa Pump Manaus pagou ao poder público para ter direito à comercialização dos ingressos de camarote e a um número limitado de ingressos de frente para o palco, no front stage, que equivale a 3%. O restante, 97%, continuam gratuitos à população na edição deste ano do “Sou Manaus”. Os artistas sairão a custo zero aos cofres públicos, segundo a Prefeitura.
A decisão do TCE-AM foi dada em uma representação apresentada pelo vereador William Alemão (Cidadania) que alegou a falta de transparência na contratação da empresa “Nosso Show Gestão de Eventos LTDA – Pump” pela Manauscult e Prefeitura de Manaus, organizadoras do evento.
A representação, protocolada no dia 25 de agosto, levantou suspeitas de possíveis irregularidades na chamada pública para cota de patrocínio, falta de transparência nos gastos, suspeita de que o contrato firmado não se trata de patrocínio, devido à venda de ingressos com lucros consideráveis, além da fundamentação legal questionável.
Também foi apontada a falta de informações acessíveis e de transparência sobre o contrato com a empresa e a ausência de um processo licitatório adequado. Além disso, a contratação de um artista internacional e a não divulgação das licenças necessárias para o evento são questões em destaque, juntamente com dúvidas sobre o asfaltamento de uma área privada no Porto de Manaus.
Na decisão individual, o conselheiro Josué Cláudio considerou a probabilidade do direito invocado e o perigo da demora, decidindo favoravelmente à medida cautelar, determinando que a Prefeitura de Manaus seja notificada a apresentar documentos relevantes ao evento, no prazo de 24 horas, sob pena de suspensão da realização do evento.
O caso foi encaminhado ao Ministério Público Estadual (MPE) e à Câmara Municipal de Manaus (CMM) para adoção das medidas cabíveis. As partes envolvidas também foram notificadas a apresentar defesa em 15 dias.
Ingressos gratuitos
No último dia 24 de agosto, a Prefeitura de Manaus divulgou o patrocinador na Cota Máster do Edital de Chamamento Público N° 007/2023, publicado no Diário Oficial do Município (DOM), na edição 5649, de 14 de agosto de 2023.
Pelo rito do Diário Oficial do Munic, a Manauscult recebeu duas propostas para a Cota Máster, no entanto, uma das propostas foi desclassificada devido a impedimentos e ausência de documentação exigida no item 11, subitem 8.1 do edital, tornando, assim, a empresa “Nosso Show Gestão De Eventos Ltda” habilitada para a cota patrocínio – Cota Máster.
Compartilhe:
Comentários
