TCE-AM vê risco de inundação da nova sede da Semmas e aponta paralisação da obra
Por: Ana Pastana
21 de novembro de 2024
MANAUS (AM) – A Diretoria de Controle Externo de Obras Públicas (Dicop) do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) recomendou a paralisação urgente das obras de construção da nova sede da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semmas), no Parque Municipal Ponte dos Bilhares, no bairro Nossa Senhora das Graças, Zona Oeste de Manaus. O valor do contrato com a empresa N. J. Construções, Navegações e Comércio LTDA, responsável pelas obras, é de R$ 13,6 milhões.
No laudo técnico conclusivo, registrado sob o n° 200/2020-Dicop, o auditor técnico de controle externo de obras públicas, Dayvson Carlos Batista de Almeida, apontou que a construção de um prédio público em área sujeita a inundações compromete a continuidade das obras (veja o documento na íntegra no final da reportagem).
O diretor-presidente do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam), Juliano Valente; o titular da Secretaria Municipal de Infraestrutura de Manaus (Seminf), vice-prefeito eleito de Manaus Renato Junior; e o secretário da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semmas), Antonio Stroski, também são citados no relatório.
Área comprometida
Utilizando imagens de satélite cedidas pelo Serviço Geológico do Brasil (SGB), foi possível identificar uma área delimitada na cor roxa, onde, durante a cheia histórica de 2021, o rio que cerca o parque atingiu a cota máxima de 30,02 metros. A área, segundo o documento, “sobrepõe a área a ser construída a edificação”.
Apesar da localização do parque não ser considerada área de risco, o laudo técnico aponta que essa classificação de não risco está diretamente direcionada à configuração da ocupação do solo. Ou seja, a partir do momento em que o solo é modificado para a construção do edifício público, pode-se considerar área de potencial risco futuro.
“Eventos climáticos extremos tendem a ser cada vez mais frequentes e imprevisíveis. Diante desse cenário, a construção de uma edificação pública em uma área que já foi anteriormente alagada representa um risco não apenas para os futuros usuários, mas também para a continuidade do serviço público prestado”, diz um trecho do documento.
O que diz especialista
Para o ambientalista Jossimar Farias, não há justificativa para que o prédio que abrigará a sede da Semmas seja construído em uma área verde. Ele criticou a escolha do local para as obras e afirmou que a Prefeitura de Manaus dispõe do instrumento de desapropriação de terrenos, caso não houvesse outro local para a construção da sede da pasta do meio ambiente.
“Se a justificativa é uma nova sede, não entendemos por que construir nas poucas áreas verdes que a cidade ainda tem, quando existem vários terrenos inutilizados, inclusive pertencentes à própria prefeitura. Ainda que não houvesse terrenos disponíveis, a prefeitura tem o instrumento de desapropriação, garantido pela supremacia do interesse público, para adquirir um terreno particular”, disse.
Farias também reforça que a construção do prédio ocupa uma grande área do parque, que poderia ser utilizada pela população em momentos de lazer. “O espaço do parque foi reduzido com a construção. Havia uma área chamada ‘área dos namorados’ e mais trechos de ciclovias e áreas de caminhada, que foram interrompidos pelas obras”, informou.
Conclusão
Apesar de não terem sido identificados impactos ambientais diretos, a construção do edifício público na área, que já sofreu inundações, compromete a continuidade das obras, segundo apontou o órgão. Além disso, o auditor técnico recomendou, no relatório, que seja avaliada a possibilidade de realocar a sede da Semmas para um local seguro ou a apresentação de soluções eficazes de prevenção contra alagamentos, desde que não gerem impactos ambientais.
As obras
O prefeito de Manaus, David Almeida (Avante), anunciou, em novembro de 2023, a construção da sede administrativa da secretaria durante a inauguração de parte do Parque Municipal Ponte dos Bilhares. Em setembro deste ano, movimentos sociais ambientais da capital amazonense tentaram impedir a construção do prédio da Semmas no parque.
A rede “Minha Manaus” entregou, à época, um documento ao Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) com mais de 3 mil assinaturas contra o desmatamento do parque. O órgão municipal ambiental havia autorizado a derrubada de 132 árvores da área verde urbana para a construção do edifício.
Posicionamento
A CENARIUM entrou em contato com os órgãos e os titulares das pastas citadas. Até o momento, não houve retorno.
Veja o laudo técnico na íntegra:
Veja a publicação do Diário Oficial do Município (DOM), publicado no dia 7 de julho de 2023, onde consta o valor da obra para a construção da sede da secretaria: