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25 de junho de 2021
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Com informações do O Globo

BRASÍLIA – O Tribunal de Contas da União (TCU) vai investigar o envolvimento do auditor Alexandre Figueiredo Costa Silva Marques na elaboração de um documento inserido no sistema do tribunal que colocaria sob suspeita as notificações de mortes por Covid-19 no País.

Fontes ouvidas pelo GLOBO afirmaram que o servidor teria admitido a seus superiores ter sido o autor do arquivo. O documento foi citado pelo presidente Jair Bolsonaro na segunda-feira a apoiadores em uma indicação de que o número de mortos pela doença estariam superdimensionados. Em nota divulgada nesta terça-feira, o TCU disse que o documento é uma “análise pessoal” do servidor e que não consta de “quaisquer processos oficiais” do órgão. Para o ministro-corregedor do TCU, Bruno Dantas, o episódio é “grave” e se ficar comprovada a participação do auditor no caso, ele deverá ser punido “exemplarmente”.

Esta não é a primeira vez que Alexandre chama atenção. Em 2019, ele foi indicado pelo presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Gustavo Montezano, para ocupar uma diretoria do banco. Montezano é amigo de filhos do presidente Jair Bolsonaro. A indicação, porém, não se concretizou porque os ministros barraram a liberação do auditor para o banco. Havia o temor de que sua atuação configurasse um conflito de interesse. O BNDES é um dos órgãos auditados pelo TCU.

Fontes ouvidas pelo GLOBO afirmam que área técnica do tribunal já está averiguando históricos de acesso aos sistemas do tribunal e outros dados para checar a origem do documento. Elas afirmam que Alexandre teria elaborado o documento e repassado a colegas do setor em que ele atua, mas a tese de que os dados de mortes por Covid-19 estariam superdimensionados não teria convencido seus pares. O vazamento do documento teria ocorrido após uma manifestação de seus colegas contra essa linha de investigação. Nesta terça-feira, a revista Crusoé publicou uma imagem que indicaria que o documento teria sido inserido no sistema do tribunal no domingo, um dia antes de ter sido mencionado por Bolsonaro a apoiadores.

Em nota divulgada nesta terça-feira, o TCU ressalta que além de o documento não fazer parte de processos do órgão, ele não tem respaldo em fiscalizações do tribunal.

“O TCU reforça que não é o autor de documento que circula na imprensa e nas redes sociais intitulado ‘Da possível supernotificação de óbitos causados por Covid-19 no Brasil’.

O documento refere-se a uma análise pessoal de um servidor do Tribunal compartilhada para discussão e não consta de quaisquer processos oficiais desta Casa, seja como informações de suporte, relatório de auditoria ou manifestação do Tribunal. Ressalta-se ainda que as questões veiculadas no referido documento não encontram respaldo em nenhuma fiscalização do TCU. Será instaurado procedimento interno para apurar se houve alguma inadequação de conduta funcional no caso”, diz a nota que não cita nominalmente o servidor Alexandre Figueiredo.

A equipe técnica do TCU vai elaborar um relatório que será encaminhado ao ministro-corregedor do tribunal, Bruno Dantas. Com base nesse relatório, o ministro poderá solicitar à presidente do TCU, ministra Ana Arraes, a abertura de um processo administrativo contra Alexandre a sua suspensão cautelar por até 60 dias. O pedido deverá ser feito nos próximos dias.

— Os fatos até aqui apurados pela corregedoria são graves e exigirão aprofundamento para avaliar a sua real dimensão. Para isso é necessária uma decisão da presidente do TCU, ministra Ana Arraes. Ainda é cedo para extrair conclusões, mas se ficar comprovado que o auditor utilizou o cargo para induzir uma linha de fiscalização orientada por convicções políticas, isso será punido exemplarmente — disse o ministro.

Internamente, Alexandre Figueiredo era visto como um auditor qualificado, mas que, até 2019, não tinha participado de casos expressivos dentro do TCU. Seu nome passou a ganhar evidência após a sua indicação para um cargo no BNDES. Em março deste, ele foi nomeado como supervisor de um núcleo especializado em atividades de inteligência e combate à corrupção dentro do TCU. Segundo o site do TCU, Alexandre ganhava um salário de R$ 35,2 mil.

O documento sob investigação foi citado por Bolsonaro na segunda-feira. Ele contesta o total de mortos por Covid-19 notificados pelos governos estaduais até o final de 2020, quando o Brasil registrou 195 mil óbitos por Covid-19. Em um arquivo de apenas duas páginas, o documento diz, considerando o crescimento médio no número de óbitos registrado ano a ano, as mortes por Covid-19 em 2020 poderiam ter sido 80 mil e não 195 mil.

“Os outros 115 mil óbitos apontados como consequências da pandemia podem ter, na verdade, outras causas mortis, ainda que eventualmente os de cujus fossem portadores da Covid-19 quando do seu falecimento”, diz um trecho do documento.

Na segunda-feira, Bolsonaro citou o documento como sendo um levantamento final feito pelo TCU. No mesmo dia, o tribunal usou suas redes sociais para desmentir o presidente e divulgou nota dizendo que “não há informações em relatórios do tribunal que apontem que ‘em torno de 50% dos óbitos por Covid no ano passado não foram por Covid’, conforme afirmação do presidente Jair Bolsonaro”.

Nesta terça-feira, Bolsonaro recuou e disse que errou, mas insistiu, sem apresentar provas, na tese de que haveria supernotificação de casos de Covid-19.

— O TCU está certo. Eu errei quando falei tabela. O certo é acórdão. O que acontece? Tem uma lei complementar do ano passado que diz que a distribuição de verbas do governo federal para estados leva-se em conta alguns critérios. O mais importante era a incidência de Covid. E o próprio TCU dizia o que? Que essa lei complementar poderia incentivar uma prática não desejável da supernotificação de Covid para aquele estado ter mais recurso — disse Bolsonaro nesta terça, novamente a apoiadores, no Alvorada.

Nesta terça-feira, o senador e membro titular da CPI da Covid, Humberto Costa (PT-PE), apresentou um requerimento para convocar o servidor a depor na comissão. O presidente da CPI, senador Omar Aziz (PSD-AM), sugeriu a Humberto Costa que peça, também, a quebra dos sigilos do auditor. Para que as quebras sejam autorizadas, é preciso que o pedido seja aprovado pela maioria dos membros da comissão.

A reportagem do GLOBO tentou, mas ainda não conseguiu contato com Alexandre Figueiredo.

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