TJ do Pará terá primeira desembargadora da OAB em quase 100 anos

BELÉM (PA) – O Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) terá, pela primeira vez em quase 100 anos, uma mulher ocupando a vaga do Quinto Constitucional destinada à advocacia na Corte. A advogada Anete Penna de Carvalho foi nomeada desembargadora pelo governador Helder Barbalho (MDB) nessa quinta-feira, 27. O anúncio ainda deve ser oficializado com publicação no Diário Oficial do Estado (DOE).

Em anúncio feito nas redes sociais, o governador ressaltou o caráter histórico da nomeação. “Nomeio a advogada Anete Penna de Carvalho ao cargo de Desembargadora. Ela foi a candidata mais votada tanto pelos advogados, como pelos desembargadores do Tribunal de Justiça do Estado. É a primeira vez em 92 anos que uma mulher é escolhida como Desembargadora na vaga que cabe aos Advogados, na Justiça paraense”, escreveu.

Anete Penna liderou a votação tanto na consulta direta à advocacia quanto no Pleno do TJPA, recebendo 23 votos dos desembargadores. A lista tríplice enviada ao governador incluiu ainda Hugo Mercês, com 20 votos, e Roberta Veiga, com 19 votos. A definição da lista envolveu votação secreta, com participação de todos os 32 membros da Corte, e exigiu três escrutínios para confirmar os nomes que seriam encaminhados para a escolha final do governador.

Paridade de gênero

O processo eleitoral que resultou na nomeação de Anete foi considerado inovador e mais democrático. Pela primeira vez, a Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Pará (OAB-PA) aplicou critérios de paridade de gênero, garantindo que metade dos nomes da lista sêxtupla fosse composta por mulheres. Além disso, a aplicação da cota racial possibilitou que candidatos de diferentes origens participassem da disputa, ampliando a representatividade na escolha.

Eleição on-line

Outra inovação foi a realização da primeira eleição on-line da história da OAB-PA, por meio do sistema VotaNet do Tribunal Regional Eleitoral do Pará (TRE-PA). A medida permitiu que advogados e advogadas de todas as regiões do Estado participassem de forma mais ampla e democrática, fortalecendo a legitimidade do pleito e garantindo que a voz da advocacia paraense fosse plenamente respeitada.

Declarações

O presidente da OAB-PA, Sávio Barreto, destacou a importância simbólica da nomeação e das inovações no processo: “Está oficialmente definido e eu quero manifestar aqui o meu orgulho, em nome de toda a gestão, de um pleito que aplicou, pela primeira vez, a paridade de gênero e cota racial e que, pela primeira vez também, realizou uma eleição online, ampliando a participação de toda a advocacia”. Barreto ressaltou, ainda, que Anete Penna será a primeira mulher na história da advocacia paraense a representar a classe junto ao Tribunal de Justiça do Estado do Pará, ocupando a vaga destinada à advocacia.

Anete Penna também agradeceu a confiança da classe e dos desembargadores. “Os 3.173 votos que recebi dos advogados e advogadas do Pará foram respeitados em todas as fases”, afirmou. A advogada será responsável por representar a classe dos advogados no TJPA, exercendo funções decisórias que influenciam diretamente na Justiça estadual, consolidando sua trajetória profissional e o reconhecimento de sua atuação na advocacia paraense.

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Editado por Adrisa De Góes