TJ-MG mantém condenação de Nikolas Ferreira por transfobia, mas reduz indenização

Adrisa De Góes – Da Revista Cenarium*

MANAUS (AM) – O deputado bolsonarista federal Nikolas Ferreira (PL-MG) foi condenado pela terceira vez por transfobia, em um processo movido pela também parlamentar Duda Salabert (PDT-MG). O embate judicial teve início em uma entrevista concedida por Ferreira em 2020, quando ambos eram vereadores em Belo Horizonte. Na ocasião, o deputado fez uso de pronomes masculinos ao se referir à Salabert, que é uma mulher transexual.

O caso foi julgado pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG), que manteve a terceira condenação por unanimidade, porém reduziu o valor da indenização, inicialmente estabelecida em R$ 80 mil, para R$ 30 mil.

Na decisão, o juiz José Ricardo dos Santos de Freitas Véras, da 33ª Vara Cível, ponderou que a transexualidade deve ser respeitada e que os direitos fundamentais não são absolutos e podem ser restringidos quando colidem com outros direitos. O deputado condenado alegou que usou o termo como forma de “liberdade de expressão”.

Vítima celebra decisão

A deputada federal Duda Salabert celebrou a decisão judicial e ironizou Nikolas Ferreira. “Estou aguardando o pix na minha conta”, escreveu. A parlamentar ressaltou, ainda, que essa medida pode contribuir para que o deputado bolsonarista “aprenda a respeitar as travestis”.

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(*) Com informações da Mídia Ninja