Da Revista Cenarium*
BRASÍLIA – O Conselho de Ética da Câmara abriu nesta terça-feira, 30 processos disciplinares contra sete deputados federais por quebra do decoro parlamentar, esvaziando a lista de representações que estava engavetada desde o início do ano.
Os alvos dos processos são os deputados Nikolas Ferreira (PL-MG), Márcio Jerry (PCdoB-MA), Carla Zambelli (PL-SP), José Medeiros (PL-MT), Eduardo Bolsonaro (PL-SP), Juliana Cardoso (PT-SP) e Talíria Petrone (PSOL-RJ).
A abertura dos processos ocorre em meio ao esforço do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), de conter manifestações exaltadas e agressões na Casa, após um início de legislatura conturbado.
Os casos mais emblemáticos envolveram os deputados Nikolas Ferreira e Márcio Jerry.
O deputado mineiro é alvo de representação dos partidos PSOL, PT, PDT, PCdoB e PSB por ter usado a tribuna da Câmara para vestir uma peruca e fazer declarações transfóbicas no Dia Internacional da Mulher.
Na representação, os partidos de esquerda pedem que Nikolas seja punido com a perda de mandato. “Por suas falas transfóbicas, o representado abusa de suas prerrogativas constitucionais e, por isso, deve perder o mandato”, diz trecho do documento.
Após a repercussão do caso, Nikolas disse que não havia sido transfóbico no plenário. “Defendi o direito das mulheres de não perderem seu espaço nos esportes para trans — visto a diferença biológica — e de não ter um homem no banheiro feminino. Não há transfobia em minha fala. Elucidei o exemplo com uma peruca (chocante). O que passar disso é histeria e narrativa”, escreveu nas redes sociais.
Como a Folha mostrou, a cúpula da Câmara avalia que o deputado do PL merece ser punido pelo discurso transfóbico com uma advertência, censura ou suspensão, sem considerar a possibilidade da cassação.
Já o deputado Jerry é acusado de assédio por ter abordado, por trás, a deputada Júlia Zanatta (PL-SC) e ter dito palavras ao pé do ouvido, durante bate-boca na audiência com o ministro da Justiça, Flávio Dino, na Comissão de Segurança Pública da Câmara.
“Resta comprovado que nas dependências da Câmara dos Deputados, durante sessão da Comissão de Segurança Pública no plenário, a deputada Julia Zanatta foi abordada pelo representado com comportamento inadequado e inaceitável para um parlamentar, em ato claro e incontestável de natureza abusiva com contornos de importunação sexual e, ainda, violência política contra a mulher”, diz o PL na representação ao pedir a perda de mandato do parlamentar.
Após as acusações, Jerry negou que tivesse assediado a colega e disse ser vítima de fake news. “Eu estou juntando todas as publicações que foram feitas porque, a essa altura, opera-se um mecanismo que já é usual. Planta-se uma fake news e, na onda dessa divulgação, uma horda vai atrás dessa fake news para atacar a vítima, que no caso sou eu. Eu sou vítima de fake news”, disse.
A deputada Juliana Cardoso foi alvo de uma representação do PP, partido de Arthur Lira, por ter afirmado que os parlamentares que votaram favoráveis à urgência do projeto de lei do Marco Temporal na demarcação das terras indígenas, eram “assassinos”.
“[Juliana] Adotou procedimento incompatível com o decoro parlamentar, tendo, de forma clara e inequívoca, descumprido e desrespeitado a Constituição, as leis e as normas internas desta Casa de Leis e do Congresso Nacional, ao abusar de suas prerrogativas parlamentares para perturbar a ordem das sessões, infringir regras de boa conduta e insultar outros parlamentares e o presidente desta Câmara dos Deputados”, escreveu o PP.
Eduardo Bolsonaro responderá por, supostamente, ter insultado o deputado Marcon (PT-RS), que questionou a facada sofrida pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A correligionária Carla Zambelli se defenderá pelos xingamentos proferidos contra o deputado Duarte Jr. (PSB-MA).
A deputada Talíria Petrone foi alvo de representação do PL por, supostamente, ter ofendido o deputado Ricardo Salles (PL-SP) durante sessão da CPI do MST, ao dizer que ele seria “acusado de fraudar mapas” e que teria “relação com o garimpo ilegal”; José Medeiros responde por, segundo o PT, intimidar a presidente do partido, Gleisi Hoffmann.
Na sessão desta terça, o presidente do Conselho de Ética, deputado Leur Lomanto Júnior (União Brasil-BA), sorteou o nome de três parlamentares para cada representação. Caberá ao baiano definir, das listas tríplices, quem será o relator de cada processo disciplinar.
Para o processo contra Nikolas, por exemplo, os sorteados foram Bruno Ganem (Podemos-SP), Ricardo Maia (MDB-BA) e Alexandre Leite (União Brasil-SP). No caso de Márcio Jerry podem relatar os deputados Alexandre Leite (União Brasil-SP), Ricardo Maia (MDB-BA) e Emanuel Pinheiro Neto (MDB-MT).
O deputado Chico Alencar (PSOL-RJ) criticou os procedimentos adotados pela Câmara para definir quais processos seriam abertos nesta semana. O socialista afirmou que há representações represadas na Mesa Diretora da Casa, há semanas, enquanto outras, mais recentes, já foram deliberadas.
“Há uma incongruência temporal tremenda, porque aquela [representação] em desfavor do Nikolas foi protocolada há 76 dias. Já as contra as deputadas Talíria e Juliana, em seis dias. Tem uma agilidade impressionante para algumas e lentidão para outros casos”, disse Alencar.
Deputados bolsonaristas usaram a sessão de instauração dos processos para criticar o Judiciário. Eles defendem que os parlamentares só possam ser julgados pelo Conselho de Ética da Câmara.
“Aquele que extrapolou, realmente, e cometeu uma infração no nosso regimento, que a penalidade seja na altura que deve ser. Agora, é difícil àqueles que têm discurso, que brigam pelo que acreditam, não tecer um embate numa sessão. É normal, muito normal, e cada cabeça absorve de alguma forma”, disse o deputado Éder Mauro (PL-PA).
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