Vereadores de Cuiabá aprovam projeto que libera remédios à base de cannabidiol

Davi Vittorazzi — Da Revista Cenarium

CUIABÁ (MT) — Os vereadores da Câmara Municipal de Cuiabá aprovaram, por unanimidade, um projeto de lei nessa terça-feira, 4, que regulamenta o fornecimento no Sistema Único de Saúde (SUS) de medicamentos à base de cannabidiol, composto derivado da planta de Cannabis. A proposta, aprovada em primeira votação ainda vai passar por uma nova consulta na Casa.

A legislação foi proposta pela vereadora Edna Sampaio (PT) foi aprovada com 14 votos favoráveis e nenhum contrário. Na semana passada, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) já tinha apresentado um parecer favorável ao projeto. O projeto foi apresentado na Câmara no ano passado.

Segundo o texto, os pacientes que tenham a necessidade do uso de medicamentos com o composto devem preencher requisitos médicos e de regulação estabelecidos pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

O composto canabidiol, também conhecido pela sigla CBD, presente Cannabis, pode ser usado como uma forma de complementar ou proporcionar para tratamentos de diferentes quadros de doenças crônicas, degenerativas ou para o alívio de dores. Apesar disso dos benefícios, o custo do medicamento, geralmente, é alto.

Os remédios que contêm o composto já apresentou eficiência científica para tratamento de doenças como câncer, glaucoma, HIV (vírus da imunodeficiência humana) e AIDS (síndrome da imunodeficiência adquirida), Mal de Parkinson, Doença de Crohn, fibromialgia severa e outras. Por outro lado, a planta é conhecida também por seu uso recreativo como maconha, proibida no Brasil, o que geralmente gera o tabu de vício por seu uso.

Nas redes sociais, a vereadora autora da proposição comemorou a aprovação. “Este projeto não trata da legalização da maconha, mas sim de assegurar o acesso a um medicamento essencial, já legalmente autorizado no Brasil, para todos, independente da capacidade financeira. Este é um passo importantíssimo para a saúde da população cuiabana!”, escreveu Edna Sampaio.

O texto ainda precisa passar por segunda votação na Casa nos próximos 15 dias. Se aprovado, segue para sanção ou veto do prefeito Emanuel Pinheiro (MDB).

Lei estadual

Em 2022, uma lei com o mesmo teor, a nível estadual, foi aprovada na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT). No entanto, o texto foi vetado integralmente pelo governador Mauro Mendes (União Brasil). O veto foi derrubado e a lei sancionada.

Até o fim do mesmo ano, a Secretária de Estado de Saúde (SES-MT) instalou um Grupo de Trabalho para acompanhar, estudar e analisar a viabilidade de operacionalização e implementação da legislação, registrada como Lei Nº 11.883, de 01 de setembro de 2022.

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Editado por Aldizangela Brito