Academias de Letras e Ciências do Maranhão receberão recursos públicos para desenvolvimento

Com informações de O Imparcial

SÃO LUÍS (MA) – Foi sancionada a Lei N° 11.661/2022, derivada do PL 115/2022, de autoria do Governo do Maranhão, que autoriza a concessão, no Orçamento Geral do Estado, de recursos à Academia de Letras, Academia Maranhense de Ciências e ao Instituto Histórico e Geográfico do Maranhão (IHGM), situadas no Estado do Maranhão .

A lei objetiva incentivar o desenvolvimento científico, oportunizar o direito à cultura e promover ações de preservação e valorização do patrimônio cultural. Só poderão receber o benefício as academias que comprovarem existência jurídica há mais de dois anos e que possuem diretoria, conselho fiscal e divulgação de prestação de contas via internet.

Para solicitar o recebimento do auxílio, a instituição deverá apresentar requerimento ao órgão competente, devendo comprovar o seu funcionamento mediante documentos que atestem reuniões públicas periódicas, sessões de estudos, palestras, seminários, promoção de concursos, edição de livros e atos similares.

Caberá à Secretaria da Cultura (Secma) a concessão de subvenção à Academia de Letras e ao Instituto Histórico e Geográfico. Caberá à Secretaria da Ciência, Tecnologia e Inovação (Secti) a concessão à Academia de Ciências. A liberação dos recursos será realizada em parcelas mensais e sucessivas no valor de R$ 1.500,00 e R$ 4.000,00.