Aleam aprova Lei de Diretrizes para 2024 com foco em áreas prioritárias e otimização dos recursos

Da Revista Cenarium*

MANAUS (AM) – Nesta quarta-feira (12), em Sessão Ordinária presidida pelo deputado Roberto Cidade (União Brasil), a Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) aprovou a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o ano de 2024, com a aprovação de quatro emendas coletivas e rejeição de todas as 65 emendas individuais propostas pelos parlamentares estaduais. Com a votação favorável, o Estado se prepara para o próximo ano com uma projeção de receita total corrente de R$ 29,314 bilhões, praticamente empatando com as despesas estimadas em R$ 29,289 bilhões. Agora, o projeto segue para a sanção do governador Wilson Lima.

A LDO 2024, que estabelece as metas e prioridades para o orçamento do estado, foi alvo de intensas discussões e análises por parte dos parlamentares, tanto no plenário, quanto na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). O montante previsto reflete a expectativa de receitas e despesas para o próximo exercício, considerando a conjuntura econômica e as demandas prioritárias das diferentes áreas. Com as diretrizes estabelecidas, os gestores poderão planejar com mais precisão as ações a serem desenvolvidas em áreas essenciais, como saúde, educação, segurança e infraestrutura.

Para alcançar o equilíbrio entre receitas e despesas, a LDO 2024 traz medidas de controle e otimização dos recursos disponíveis, buscando garantir o cumprimento dos compromissos financeiros sem comprometer o desenvolvimento e a qualidade dos serviços prestados à população.

Na Mensagem Governamental nº 38 de 2023, o governador Wilson Lima traça um panorama econômico do Amazonas, do Brasil e do mundo, que embasarão as decisões do governo para o ano que vem. Segundo o texto, o cenário nacional em 2022 surpreendeu positivamente. “Apesar do ano começar com inflação alta, a mesma foi controlada no decorrer do período com a elevação da taxa básica de juros (SELIC). Seguindo a premissa de que a economia no Estado do Amazonas é mais volátil que a Nacional, o PIB regional fechou, no ano de 2022, em 6,40%”, explicou.

As diretrizes estabelecidas pelo projeto compreendem as metas e prioridades da administração pública estadual, as projeções das receitas e despesas, para o exercício financeiro de 2024; os critérios para a distribuição setorial e regional dos recursos, para os órgãos dos Poderes do Estado e Municípios; as disposições relativas à política de pessoal; as orientações para a elaboração, execução e alterações da Lei Orçamentária Anual de 2024; as disposições sobre as alterações na legislação tributária, e as políticas de aplicação da Agência de Desenvolvimento e Fomento do Estado do Amazonas (Afeam).

A distribuição dos recursos ficou assim definida: Poder Judiciário 8,31%; Ministério Público 3,6%; Poder Legislativo 7,5%, sendo, para a Assembleia Legislativa 4,1%, e para o Tribunal de Contas do Estado, 3,4%, e Defensoria Pública 1,6%.

Ao fim da votação, o presidente Roberto Cidade fez um apanhado das atividades da Assembleia Legislativa. “Demos nossa contribuição para o orçamento estadual. Todos os deputados analisaram e a Assembleia Legislativa aprovou. Esse ato finaliza o primeiro semestre da Aleam, de intensa produção legislativa. Esta Casa demonstra sua grandeza ao continuar correspondendo às expectativas da população. Continuaremos trabalhando dessa forma, ouvindo a todos e, como presidente, faço de tudo para dar toda a estrutura necessária para que os parlamentares executem seu trabalho da melhor forma possível”, declarou.

Justificativas

Único deputado a votar contrário à aprovação da LDO 2024, o deputado Wilker Barreto (Cidadania), que é líder da minoria na Aleam, afirmou que o papel do parlamento é contribuir para a elaboração do orçamento.

“Se o parlamento tem suas emendas rejeitadas, nosso papel fica prejudicado. A construção do orçamento acontece aqui, o que não pode é um rolo compressor derrubar 65 emendas”, protestou.

Em defesa da aprovação, o líder do Governo na Aleam, deputado Felipe Souza (Patriota), disse que em 2023 a arrecadação estadual foi menor, prejudicando o pagamento das datas-bases nas datas pré-estabelecidas.

O presidente da Comissão de Assuntos Econômicos, deputado Adjuto Afonso (União Brasil), defendeu a manutenção da derrubada das emendas por entender que elas já estão previstas no projeto. “Todas as emendas foram analisadas, muitas delas já estão contempladas no projeto”, explicou.

LDO 2024

A Lei de Diretrizes Orçamentárias compreende as metas e prioridades da administração pública estadual, estabelece as diretrizes de política fiscal e respectivas metas, em consonância com a trajetória sustentável da dívida pública, orienta a elaboração da lei orçamentária anual, dispõe sobre as alterações na legislação tributária e estabelece a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento.

Promulgação

Na ocasião, a Assembleia Legislativa aprovou outras 19 matérias legislativas e promulgou dois Projetos de Resolução Legislativa, um que aprova os nomes para composição do Conselho Estadual de Assistência Social e o outro que aprova a indicação de nome para o Conselho Penitenciário.

Veja o texto aprovado:

(*) Com informações da assessoria