Aleam aprova PL que isenta taxa de renovação de CNH para idosos

Da Revista Cenarium Amazônia*

MANAUS (AM) – A Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam) aprovou durante votação na quarta-feira, 23, o Projeto de Lei (PL) complementar N° 13/2023, de autoria do deputado Delegado Péricles (PL), que dispensa a cobrança de taxa de renovação de Carteira Nacional de Habilitação (CNH) de idosos a partir de 70 anos.

De acordo com o Delegado Péricles, o curto intervalo de renovação para as pessoas a partir dos 70 anos motivou a proposta. Ainda segundo o deputado, os condutores que têm entre 50 e 69 anos deverão renovar este documento a cada cinco anos. E aqueles com idade igual ou superior aos 70 anos deverão renová-la a cada três anos. Como consequência, na legislação atual, os idosos com mais idade tendem a pagar com mais frequência para que a CNH seja renovada.

“Fico feliz com a aprovação desse projeto. Sabemos que boa parte dos idosos utilizam sua renda na compra de medicamentos, o que compromete a renda e, consequentemente, a subsistência. O PL, dentro da sua constitucionalidade, vai garantir uma pequena, mas significativa justiça social aos nossos idosos que muito já contribuíram com nosso Estado”, afirmou o parlamentar.

O deputado destacou que em consulta ao site do Detran-AM verificou a cobrança do valor de R$ 322,68 ou 1/4 (um quarto) do salário mínimo vigente para a renovação da CNH.

O projeto segue para ser sancionado pelo governador Wilson Lima (UB) e, caso seja aceito, entrará em vigor.

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(*) Com informações da assessoria