Aneel aprova aumento na conta de energia do Estado do Pará

Daleth Oliveira – Da Revista Cenarium Amazônia*

BELÉM (PA) – A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou na terça-feira, 15, novo aumento na conta de luz dos paraenses. O percentual aprovado é menor que o valor da Revisão Tarifária proposta pela concessionária Equatorial Energia para o Pará, que era de 18,55%, mas foi reduzido para 9,89%.

A redução do reajuste ocorreu após o Governo do Pará questionar o valor proposto na Justiça. “Entramos com a ação na Justiça para impedir o reajuste abusivo e também estamos dialogando com a Aneel, que é órgão regulador responsável pelo aumento. Tivemos uma importante vitória. Inicialmente, o pedido de reajuste era de 18,55%. A partir do movimento que fizemos, conseguimos reduzir para 9,89%“, disse o governador Helder Barbalho (MDB).

“Isto não é suficiente. Nós vamos continuar trabalhando na Justiça para impedir o reajuste, que é abusivo contra o consumidor paraense, mas acima de tudo, mostrando que essa articulação do Governo do Pará, Defensoria Pública, Ministério Público, Conselho de Consumidores e a sociedade é fundamental para que a gente possa continuar defendendo os interesses do Pará“, declarou o chefe do Executivo.

Entenda o aumento

A Aneel explicou que essa modificação nos valores energéticos ocorreu devido a uma “reversão parcial do diferimento aprovado em 2022. Com a postergação de parte do valor, a Agência conseguiu amenizar o impacto do diferimento nesta revisão“.

A Equatorial Pará esclareceu que a Revisão Tarifária é um processo cíclico que ocorre a cada quatro anos, aderindo às normativas do Contrato de Concessão e diretrizes setoriais estabelecidas pela Aneel.

“A Revisão Tarifária tem por objetivo reconhecer, na tarifa, os investimentos feitos pela concessionária, no período, assegurando a receita necessária para que o serviço seja prestado, satisfazendo as condições de continuidade, eficiência e segurança da operação”, diz a nota.

As novas tarifas entrarão em vigor após serem publicadas no Diário Oficial da União (DOU), com efeito retroativo a partir de 7 de agosto.

Em um comunicado, a Defensoria Pública do Pará esclareceu que o processo judicial referente à contestação do aumento tarifário segue em tramitação no Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1).