‘As urnas eletrônicas são algo extraordinário’, declara ministro Ricardo Lewandowski durante palestra no Tribunal de Contas do AM

Karol Rocha – Da Revista Cenarium

MANAUS – O federalismo e a prestação de contas públicas foram temas discutidos pelo vice-presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Ricardo Lewandowski, na tarde desta sexta-feira, 19, durante o 3° Fórum Internacional de Controle, no Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM), em Manaus.

Ele destacou a importância do Tribunal de Contas, como o órgão responsável pela análise e fiscalização das contas e patrimônios pertencentes ao Estado, e ressaltou que o autoritarismo não coaduna com o controle de contas de uma nação.

“Momentos em que, historicamente, houve uma grande concentração de poder, em momentos de maior autoritarismo e ditaduras, os Tribunais de Contas foram desprestigiados. Nos momentos de redemocratização do País, os Tribunais de Contas ganharam prestígio e poder, afinal de contas, são instituições republicanas da mais alta importância”, destacou o ministro.

Ainda pontuando a importância da democracia, em um País, ele voltou a destacar a segurança das urnas eletrônicas para as eleições. O mesmo tema, Lewandowski já tinha abordado pela manhã durante solenidade na Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas.

“Nós inauguramos uma democracia muito sólida, no País, a partir de 1988. Nós tivemos várias crises econômicas e políticas, tivemos desassossegos de distintas naturezas, mas as instituições sempre permaneceram. A Justiça Eleitoral, capitaneando essas eleições com muita firmeza, e as urnas eletrônicas são algo extraordinário, uma conquista e até motivo de inveja para outros países”, reforçou.

Medalha Ruy Araújo

Ricardo Lewandowski também foi condecorado com a Medalha Ruy Araújo, na manhã desta sexta-feira, 19, em Sessão Especial na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), em Manaus. Durante a sessão, o magistrado defendeu a existência da Zona Franca de Manaus (ZFM) e ainda garantiu a segurança e “absoluta confiança” nas urnas eletrônicas.

“Quero dizer, por tanto, que o Supremo Tribunal Federal (STF) está, permanentemente, de olhos voltados para o Amazonas, para a sua população sofrida, mas corajosa. Não só nesse episódio, mas outros, em defesa da Zona Franca que, realmente, é um patrimônio nacional. O STF não lhes faltará”, disse o ministro, relembrando o período crítico da pandemia de Covid-19.

Sobre as urnas, ele destacou invulnerabilidade delas. “As nossas urnas, que estão em funcionamento há mais de 25 anos, são absolutamente invulneráveis e traduzem com maior fidelidade a vontade do eleitor brasileiro”.

Autor da propositura que concede a Medalha Ruy Araújo ao ministro, o presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), deputado estadual Roberto Cidade (União), presidiu a sessão de outorga aprovada por unanimidade na Casa.

Mais alta comenda do Legislativo Estadual, a Medalha Ruy Araújo é concedida para grandes personalidades que desempenharam papéis de destaque em favor da sociedade amazonense. O ministro do TSE já possui o título de Cidadão do Amazonas, concedido pela Assembleia Legislativa em 2019.

Fórum Internacional

Com a temática “Contratação Pública e seus novos paradigmas”, o Fórum Internacional trouxe ilustres nomes do Direito Internacional, como o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, o ministro do Tribunal de Contas da União, Bruno Dantas, e o doutor em Direito, da Colômbia, Juan Carlos Covilla. Além da presença dos ministros, também palestraram Christianne Stroppa, Mirela Miró Ziliotto, Rafael Veras, Felipe Gussoli, Rafael Sérgio de Oliveira, Anderson Pedra, Pedro Gonçalves, além do doutor em Direito pela Universidade da Espanha, Juan Carlos Covilla Martínez.