Baixa adesão: quase metade das vagas de cota para negros deixa de ser preenchida no Ministério Público

Da Revista Cenarium*

MANAUS – Criadas para aumentar a diversidade racial no Ministério Público, as cotas para negros nos concursos públicos para promotor de Justiça e procurador da República têm esbarrado no número reduzido de candidatos aprovados.

Ao todo, 45% das vagas reservadas a esse grupo não foram preenchidas nas seleções mais recentes realizadas em cada um dos estados e no Ministério Público Federal.

Embora, em regra, haja candidatos negros em número suficiente, uma parcela considerável não passa para as fases mais avançadas dos concursos.

Ao todo, 22 unidades da federação tiveram concursos para membros dos ministérios públicos estaduais após a resolução do Conselho Nacional do Ministério Público ( CNMP) n° 170/2017, que instituiu a reserva de ao menos 20% dos postos para negros.

Em oito estados, ao menos parte das vagas de cotas para negros na seleção mais recente não foi preenchida. São eles Bahia, Goiás, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e São Paulo.

No Ministério Público Federal, o problema se repete. Na concorrência aberta no ano passado, nenhum candidato negro foi aprovado dentro da cota.

De forma geral, o cenário se assemelha ao encontrado no Judiciário. Como mostrou a Folha, desde a instituição de cotas em concursos para juiz, em 2015, só 2 em cada 5 vagas reservadas a negros foram preenchidas nos Tribunais de Justiça dos estados —e nenhuma nos Tribunais Regionais Federais.

Segundo as estimativas mais recentes do CNJ e do CNMP, só 15% dos magistrados e 12% dos membros do Ministério Público do país se declaram pretos e pardos.

Para minimizar o problema entre os juízes, o CNJ aprovou em agosto resolução que veda o estabelecimento de qualquer cláusula de barreira para candidatos cotistas na prova objetiva da carreira, bastando nota 6 para que sejam admitidos nas fases subsequentes.

No final de 2023, o conselho instituiu ainda outro dispositivo com a mesma finalidade ao aprovar a criação de regras para a implementação de um exame nacional de ingresso na magistratura.

No caso de candidatos autodeclarados negros ou indígenas, serão considerados aprovados todos os que obtiverem ao menos 50% de acertos na prova objetiva. Para os demais, serão considerados ao menos 70%.

O CNMP também avalia eliminar nota de corte ou qualquer cláusula de barreira a candidatos cotistas na prova objetiva. A proposta de resolução foi finalizada em fevereiro de 2023 e tramita desde então.

Se ela for aprovada, bastaria a esses candidatos alcançar a nota mínima para aprovação para passar à fase seguinte.

Eliminar cláusulas de barreira deve ajudar a aumentar o número de candidatos negros aprovados ao final do concurso, uma vez que a primeira fase, em geral, exige mais “competências de lembrar” do que de análise, afirma Tatiana Dias Silva, autora de diversas pesquisas sobre os concursos para o Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada).

Tendem a ir melhor em questões de memorização candidatos com mais recursos para cursinhos preparatórios. Mas o problema vai além da prova objetiva.

O Ministério Público de São Paulo, por exemplo, só exige a nota mínima dos cotistas, mas mesmo assim não tem preenchido as vagas da política afirmativa —na seleção em andamento, por exemplo, nenhum dos 26 aprovados na fase discursiva é cotista.

Ao analisar concurso para a magistratura do trabalho, pesquisa do Ipea elencou uma série de obstáculos que os candidatos às cotas enfrentam, e que muito provavelmente se repetem entre aqueles que postulam o cargo de promotor ou procurador.

O estudo concluiu que um dos gargalos é o custo. Levantamento entre os aprovados na justiça trabalhista concluiu que o custo médio de preparação era de R$ 36 mil.

O valor englobava cursos preparatórios, materiais de estudo, simulados, computadores, profissionais de apoio à preparação e de saúde, suplementos e medicamentos, vestimentas e passagens, hospedagens, alimentação e deslocamento para as provas.

Atualmente diretora de avaliação, monitoramento e gestão da informação do Ministério da Igualdade Racial, Tatiana acrescenta ainda outras barreiras a candidatos com menos recursos financeiros, como a dificuldade de se afastar da família e do trabalho para prestar as provas fora da sua cidade.

Uma hipótese, diz ela, é que potenciais ocupantes das cotas não estejam nem sequer se inscrevendo nos concursos devido a essas barreiras, somadas às financeiras.

Para dirimir os efeitos sobre esse público, segundo a diretora, medidas importantes seriam, por exemplo, a convocação com antecedência para as provas das fases mais adiantadas, de modo que os candidatos consigam se planejar para prestar o exame.

Ela avalia que seria preciso fazer uma análise de cada concurso para avaliar se estariam sendo exigidos dos candidatos conhecimentos que poderiam ser transmitidos depois em cursos de formação da carreira.

Assim como acontece na magistratura, há sobra de vagas mesmo na ampla concorrência no Ministério Público —de 15% considerando a seleção mais recente realizada em cada estado e no MPF.

No caso de juízes, uma ideia já ventilada por integrantes do CNJ é apoiar o preparo dos candidatos negros para a aprovação no concurso.

Um modelo que costuma ser citado é o do Ministério das Relações Exteriores. Pleiteantes às cotas recebem uma bolsa de R$ 30 mil para chegar em boas condições à prova para o Instituto Rio Branco.

PROMOTORES NEGROS REIVINDICAM MEDIDAS NO CONCURSO EM PERNAMBUCO

Para evitar que sobrassem vagas de cotistas, os integrantes do grupo de trabalho contra o racismo do Ministério Público de Pernambuco sugeriram uma série de medidas com base nas pesquisas do Ipea, afirma a promotora de Justiça Irene Cardoso Sousa.

“Nos incomodavam bastante aquelas fotos de aprovados nos concursos só com pessoas brancas”, afirma.

Com base nos resultados, eles pleitearam uma cota para negros de 25%, maior que a mínima necessária –atualmente, o índice só fica atrás dos editais do Ministério Público da Bahia, que reservam 30% das vagas a pretos e pardos.

O GT contra o racismo de Pernambuco também demandou, e conseguiu, a aplicação da cota desde o início da segunda fase e que candidatos que tivessem sua autodeclaração negada pela comissão de heteroidentificação fossem eliminados, em vez de passar para a ampla concorrência.

O grupo também pediu a adoção de medidas para reduzir, sempre que possível, o custo para os candidatos —por exemplo, com a possibilidade de comprovação de documentos online, ou o agendamento da data da avaliação da autodeclaração próxima de alguma prova do concurso, para evitar gastos em dobro com passagens e hospedagens. O concurso está em andamento.

(*) Com informações da Folhapress