Câmara acelera projetos que afetam cotas de negros e mulheres na política

Da Revista Cenarium Amazônia*

BRASÍLIA (BSB) – O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), acertou com líderes partidários a tentativa de votar em plenário, na semana que vem, três propostas que têm como pontos centrais o enfraquecimento da legislação eleitoral e das cotas para negros e mulheres.

São eles a minirreforma eleitoral, que simplifica a prestação de contas de campanha, entre outros pontos, a PEC da Anistia, que concede o maior perdão da história a políticos e partidos, além de reduzir a verba de campanha a negros, e a PEC das Mulheres, que estabelece uma reserva de cadeiras mínima nos legislativos, mas pode reduzir a atual cota de candidaturas.

A velocidade nas votações tem o objetivo de facilitar a aprovação no Senado e promulgação ou sanção das regras até 5 de outubro, prazo limite para que elas valham nas eleições municipais de 2024.

Nesta quarta-feira, 6º, o grupo que debate a minirreforma eleitoral se reuniu, mas adiou para a segunda-feira, 11º, a apresentação e votação do relatório final, que pode ser submetido ao plenário da Câmara já na quarta-feira, 13º.

Entre outros pontos, a minirreforma libera, na prática, os candidatos de apresentar prestação de contas parciais ainda durante a campanha, o que fará com que essas informações só venham a público após as eleições.

A proposta também fragiliza o instituto das federações, vetando que punições a uma das legendas que a compõem afete a federação como um todo, e proíbe bloqueios nos repasses do Fundo Eleitoral, a principal fonte de recursos das campanhas, que em 2022 distribuiu R$ 5 bilhões aos candidatos.

Já a PEC (proposta de emenda à Constituição) da Anistia, apresentada na Câmara com o apoio de praticamente todos os partidos, estabelece o maior perdão da história a irregularidades eleitorais cometidas por partidos políticos, que só em 2022 receberam R$ 6 bilhões dos cofres públicos.

Como mostrou a Folha, o relatório pretende incluir também na Constituição a previsão de que legendas direcionem 20% da verba de campanha a candidatos negros, o que representará, na prática, uma redução de mais da metade do dinheiro público que pretos e pardos deveriam receber (50%).

Nos bastidores, parlamentares tentam emplacar a versão de que os 20% para negros representam um avanço, tendo em vista que isso será uma regra constitucional, diferentemente da ausência de lei sobre o assunto —a atual obrigação de destinação dos recursos é baseada em decisões do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) e STF (Supremo Tribunal Federal).

Já a PEC das Mulheres pretende estabelecer uma cota mínima de cadeiras no Legislativo de 15%, patamar inferior ao que a bancada feminina conseguiu eleger para a Câmara dos Deputados em 2022, 17,7%, medida que pode ser acompanhada da redução de 30% para 15% da cota de candidatas que os partidos são obrigados por lei a lançar.

Esses percentuais subiriam ao longo das eleições, mas o texto ainda não está fechado.

A bancada feminina se mobilizou para tentar evitar a redução e garantir que a cota de 15% de cadeiras não anule os 30% de verbas —caso isso aconteça, a avaliação é a de que seria um avanço.

Com informações da Folha Press*