Bolsonaro sofre revés e Lira se vê obrigado a adiar votação que aprovaria ‘PEC do desespero’ na Câmara

Com informações da Folha de S.Paulo

BRASÍLIA – Com risco de derrota, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), decidiu adiar a votação da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que autoriza o governo a criar um vale para caminhoneiros e taxistas, dobrar o valor do Auxílio Gás e ampliar o Auxílio Brasil para R$ 600 até o fim do ano, entre outros benefícios, a um custo estimado em R$ 41,25 bilhões.

Para isso, o texto institui um estado de emergência, permitindo que o presidente Jair Bolsonaro (PL) fure o teto de gastos e abra os cofres públicos sem esbarrar em restrições da lei eleitoral a três meses do pleito. A manobra também está sendo chamada de “PEC do desespero”.

A postergação da votação da PEC é um revés para o Planalto, que tem pressa para começar a fazer os pagamentos dos benefícios, dada a proximidade da eleição. Bolsonaro está em segundo lugar nas pesquisas de intenção de voto, atrás de Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

A decisão foi tomada após um requerimento de encerramento de discussão ser aprovado por 303 votos a 91 — para aprovar uma PEC, são necessários pelo menos 308 votos, em dois turnos. Ao encerrar a sessão, havia 427 deputados presentes, de acordo com Lira. Uma nova tentativa de votar o texto será feita na próxima terça-feira, 12.

“Não vou arriscar nem essa PEC nem a próxima PEC com esse quórum na Câmara hoje, de 427”, disse o presidente da Câmara.

O adiamento também é uma derrota para Lira, aliado de Bolsonaro. Para acelerar a votação, o presidente da Câmara abreviou a tramitação da proposta. Em vez de seguir o rito regimental de ter a admissibilidade analisada pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) para, só então, ser encaminhado a uma comissão especial para análise do mérito, o texto foi apensado ao da PEC de biocombustíveis, que já tinha passado pela etapa inicial e estava em comissão especial.

Além disso, Lira articulou para que o texto fosse aprovado sem qualquer alteração em relação ao do Senado, para que não precisasse passar por nova apreciação na Casa vizinha. O relator na comissão especial, Danilo Forte (União-CE), ainda ensaiou beneficiar outros segmentos na PEC, como motoristas de app, mas precisou recuar para não descumprir o acordo de que a proposta não sofresse mudanças.

Sessão de um minuto

Para que a PEC fosse apreciada em plenário nesta quinta-feira, Lira marcou uma sessão para começar às 6h30 — que foi encerrada às 6h31. Com isso, terminou o prazo de duas sessões de vista coletiva —manobra da oposição para atrasar a tramitação.

A sessão também serviu para deputados registrarem presença — os que retornaram a seus estados puderam votar remotamente por meio do aplicativo Infoleg. Mesmo assim, não foi possível obter o quórum necessário.

Na comissão especial, o texto foi aprovado por 36 votos a 1 em uma sessão que durou seis horas e meia. No colegiado, o Novo, que se manifestou contra a proposta, foi o único partido a votar “não”.

A PEC dos benefícios sociais foi apensada à PEC 15, que acrescenta uma garantia de situação tributária vantajosa para os combustíveis não poluentes ao artigo da Constituição que trata sobre o direito de todos os brasileiros a um meio ambiente ecologicamente equilibrado.

O texto não estabelece exatamente as alíquotas dos tributos que devem incidir sobre os biocombustíveis. Esses percentuais devem ser estabelecidos por meio de lei complementar.

A PEC que amplia benefícios sociais, por sua vez, tem um custo total de R$ 41,25 bilhões — maior que os R$ 38,75 bilhões acertados originalmente.

A PEC prevê a ampliação temporária do Auxílio Brasil em R$ 200, levando o mínimo a R$ 600 até o fim do ano. O custo da medida é estimado em R$ 26 bilhões para concessão do benefício por cinco meses —de agosto a dezembro. O texto também autoriza o governo a zerar a fila do Auxílio Brasil. Para dobrar o valor do Auxílio Gás, o custo é de R$ 1,05 bilhão.

A proposta prevê um auxílio financeiro de R$ 2 bilhões a taxistas, concedido entre 1º de julho e 31 de dezembro. A PEC também destina R$ 5,4 bilhões para a criação de um auxílio de R$ 1.000 a caminhoneiros autônomos com vigência entre 1º de julho e 31 de dezembro.

O texto aumenta em R$ 500 milhões a suplementação do programa Alimenta Brasil, que financia a aquisição de alimentos para doação a famílias de baixa renda. Há ainda R$ 2,5 bilhões em transferência para estados e municípios subsidiarem seus sistemas de transportes públicos.

‘PEC do desespero’

A oposição critica a proposta — na comissão especial, no entanto, votou a favor. A ampliação de benefícios sociais é uma pauta de partidos de esquerda.

Em sua fala no plenário, o deputado Leo de Brito (PT-AC) ironizou o estado de emergência previsto na PEC e afirmou que “a única emergência que tem aqui é o desespero que tomou conta do presidente Bolsonaro, porque há mais de um ano as pesquisas não saem do lugar.”

O líder do PSB na Câmara, Bira do Pindaré (MA), acusou Bolsonaro de querer transformar o Bolsa Família, programa social criado pelo governo do PT, no Bolsa Eleição. “É a PEC do desespero eleitoral. E as medidas que essa PEC traz são medidas que se aplicam apenas a este ano, o que prova o caráter eleitoreiro da proposta”, disse.