Chapa vencedora para o Governo do Amazonas tem contas aprovadas pelo TRE

Mencius Melo – Da Revista Cenarium

MANAUS – A chapa Wilson Lima (União) e Tadeu de Souza (Avante) teve suas contas de campanha aprovadas pelo Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM), nesta sexta-feira, 9. O governador eleito aguarda a diplomação, que será dia 12 de dezembro, para prosseguir o segundo mandato de sua gestão à frente do Poder Executivo do maior Estado da federação. O despacho foi assinado pelo desembargador Fabrício Marques.

De acordo com Marques, todos os documentos necessários para compor, regularmente, a burocracia da prestação de contas estão em acordo com o regime das leis eleitorais. “O candidato apresentou todos os termos de doação e os recibos eleitorais requeridos, demonstrando que o que foi declarado no SPCE, em Doações Efetuadas a Candidatos/Partidos, está lastreado por documentação válida”, assinou.

“Ante o exposto, com arrimo no parecer da unidade técnica, bem como em harmonia com o parecer ministerial, julgo aprovadas, sem ressalvas, as contas de campanha dos candidatos eleitos aos cargos de governador e vice, respectivamente, Wilson Miranda Lima e Tadeu de Souza Silva, nos termos do art. 74, inciso I, §1°, da Resolução TSE N° 23.607/2019″, despachou Fabrício Marques.

Sem polêmicas

Ainda no documento, o magistrado arguiu que a decisão isolada, tomada por ele, tem amparo no regime das leis que asseguram julgamentos de méritos dessa natureza. “Por derradeiro, anoto que a Resolução TSE N° 23.607/2019 dispõe que, ‘nas eleições gerais, na hipótese de manifestação técnica pela aprovação das contas, com parecer no mesmo sentido do Ministério Público Eleitoral, o julgamento das contas poderá ser realizado por decisão monocrática’, provou.

Segundo o magistrado, detalhes sobre o uso de aeronave fretada durante a campanha da chapa “Aqui é Trabalho”, que virou alvo de matérias em alguns blogs e portais, foram também analisados à luz dos regramentos eleitorais. “Os gastos com Fretamento de Aeronave estão, devidamente, comprovados pela apresentação da fatura e a lista dos beneficiários e/ou beneficiárias”, detalhou Fabrício.

Diplomação marcada

A diplomação de Wilson Lima e Tadeu de Souza acontecerá dia 12 de dezembro, uma segunda-feira. A solenidade será realizada às 17h, no auditório Desembargador Arthur Virgílio do Carmo Ribeiro, prédio anexo à sede do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), localizado na Avenida André Araújo, s/n°, Aleixo, Zona Centro-Sul de Manaus.

Leia o documento na íntegra: