Com habeas corpus parcial, ‘maior desmatador do Brasil’ vai cumprir pena em Rondônia

Iury Lima – Da Cenarium

VILHENA (RO) – Chaules Volban Pozzebon, considerado pelo Ministério Público do Estado de Rondônia (MP-RO) como o ‘maior desmatador do Brasil’, será transferido da penitenciária federal de Campo Grande, no Mato Grosso do Sul, onde cumpre pena desde junho, para um presídio em Rondônia. A decisão é do Tribunal de Justiça do Estado (TJ-RO) que, na quinta-feira, 30, concedeu habeas corpus, atendendo, parcialmente, a um pedido da defesa do empresário condenado por formação de quadrilha, extorsão e extração ilegal de madeira. 

Apesar de ter conseguido habeas corpus parcial para transferência de unidade, deixando a esfera prisional federal para a estadual, o pedido da defesa de Pozzebon mirava na substituição da pena de reclusão por medidas cautelares, tais como prisão domiciliar, monitoramento eletrônico ou proibição de sair de casa.

Prisão e sentença

Chaules Pozzebon foi preso, em 23 de outubro de 2019, durante a Operação Deforest, da Polícia Federal, que mirava suspeitos de crimes ambientais em Rondônia, Amazonas e São Paulo.

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Na época, ele foi apontado como suspeito de liderar uma organização criminosa especializada em invadir terras de comunidades rurais de Cujubim, a 32 quilômetros de Porto Velho, para extrair madeira de forma ilegal por meio de extorsão praticada contra os verdadeiros donos dos territórios, o que ficou comprovado mais tarde, sendo que o MP identificou ainda os crimes de homicídio e lavagem de dinheiro. Empresários, policiais e pistoleiros também integravam o grupo, que chegava a lucrar R$ 65 mil por mês.

A sentença de 592 páginas condenou, além do líder da organização, outros 15 envolvidos, entre eles, 11 policiais militares que ajudavam a tomar as propriedades e cobravam pedágio dos moradores da localidade conhecida como Região do Soldado da Borracha.

De acordo com o inquérito, os criminosos também construíram uma porteira na “Estrada do Chaules”, como se popularizou e quem tivesse moradia ou negócios além dela deveria pagar valores tabelados que variavam entre R$ 50 e R$ 3 mil para atravessar. 

Chaules Pozzebon, que é dono de mais de 120 madeireiras na região do município de Ariquemes, em Rondônia, tem uma extensa ficha criminal. Ele começou a atuar no ramo madeireiro no início dos anos 2000 quando chegou em Rondônia, após ter saído do Paraná. Além de cometer delitos ambientais, também carrega o título de escravagista, pois, em 2012, o Ministério Público do Trabalho resgatou 22 trabalhadores de uma de suas fazendas em Cujubim, onde viviam em situação análoga à escravidão.

Hoje, aos 49 anos, o empresário deve cumprir pena de reclusão por 99 anos, dois meses e 23 dias. Para a defesa, a decisão é ‘equivocada’.

O que diz a defesa

Os advogados de Chaules Volban Pozzebon se manifestaram um dia antes do TJ-RO proferir a decisão pelo habeas corpus parcial. A reação de Job Ferreira e Aury Lopes Junior foi em relação às novas ações realizadas pela Polícia Federal, que está investigando pessoas ligadas a Pozzebon, consideradas supostos laranjas do empresário condenado.

A manifestação da defesa aconteceu por meio de nota, alegando que a Polícia Federal apresentou inverdades sobre o caso e que “a Justiça irá julgar os fatos como eles aconteceram”. O texto também nega que Chaules Pozzebon seja o maior desmatador do País, além de que ele tenha cometido qualquer crime. 

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“Em razão dessas e de outras acusações infundadas, os advogados do empresário vêm a público repudiar as referidas acusações, as quais podem ser facilmente desmentidas numa simples pesquisa”, dizia a nota. 

“Chaules é um empresário que sempre pautou suas atividades empresariais dentro da mais absoluta legalidade, e foi dessa forma que sempre contribuiu para o progresso e desenvolvimento do Estado de Rondônia, gerando empregos e rendas há quase 30 anos”, alegou outro trecho. 

“Continuamos acreditando que a Justiça irá julgar os fatos como realmente aconteceram, dessa forma, em breve sua inocência será provada e sua liberdade restaurada”, concluiu a defesa.