Com impasse entre setores produtivos, governo de RO inicia debate sobre reajuste do ICMS

Daniela Castelo Branco – Da Revista Cenarium Amazônia

PORTO VELHO (RO) – Um impasse acalorado entre a sociedade civil, classes do setor produtivo e entidades ligadas ao comércio foi manifestado no cenário econômico do Estado de Rondônia, após o governador Marcos Rocha propor um reajuste de 17,5% para 21% no valor do Imposto sobre Circulação de Mercadorias ou Serviços (ICMS) e ser aprovado pela Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia (ALE-RO) no início dessa semana.

Apreensivos com os impactos prejudiciais do novo valor do ICMS, que pode afetar a economia do Estado, a Federação do Comércio do Estado de Rondônia (Fecomércio) e mais de 100 entidades representativas do setor, protestaram na segunda-feira, 23, contra o aumento do imposto, alegando que esse aumento afetaria diretamente a demanda no comércio, uma vez que o Estado poderia ficar abaixo na competitividade em comparação a outros do País, e que o consumidor sofreria diretamente o impacto dessa alteração de forma muito danosa.

A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Rondônia (OAB-RO) e demais entidades representativas da sociedade civil e do cenário produtivo de Rondônia chegaram a lançar, no dia 16 de outubro, um manifesto contra o aumento do imposto no Estado.

De acordo com o movimento encabeçado pela OAB-RO e demais entidades, intitulado “Aumento Não!”, o manifesto denuncia a aprovação da Lei N° 5.629, de 13 de outubro de 2023, que elevou substancialmente as alíquotas do ICMS em Rondônia. As entidades que englobam o movimento, representam setores importantes do Estado, incluindo comércio, indústria, agricultura, saúde, educação, entre outros.

De acordo com as instituições, esse aumento da carga tributária prejudicará a economia do Estado e impactará diretamente no custo de vida dos cidadãos.

Para tentar pacificar o contrassenso, foi anunciado na terça-feira, 24, a criação de uma comissão por determinação do governador Marcos Rocha, cujo objetivo é chegar a um acordo em relação à nova porcentagem da alíquota modal do ICMS.

Segundo o governo do Estado, o reajuste no ICMS é necessário para fazer frente à Reforma Tributária que está sendo discutida no cenário político federal e para que, segundo Marcos Rocha, a arrecadação do Estado aumente em mais de R$ 2,3 bilhões nos próximos três anos.

A cobrança do imposto é essencial para o contexto econômico e fiscal do Estado, pois o ICMS é uma das principais fontes de receita para o Estado, além de representar um equilíbrio vital na arrecadação de receitas, no equilíbrio federativo, no controle e circulação de mercadorias e no estímulo da produção e consumo local de cada Estado federativo.

O governo do Estado determinou à Secretaria de Estado de Finanças (Sefin) uma nova rodada de cálculos para que seja fixado um novo percentual da alíquota modal que não inviabilize a sustentabilidade fiscal do Estado, para que se garanta os investimentos em áreas importantes para o desenvolvimento social de Rondônia e, ao mesmo tempo, seja suportável os contribuintes.

Segundo o secretário de Finanças, Luiz Fernando Pereira da Silva, tão logo os trabalhos da comissão sejam concluídos, um novo projeto de lei será encaminhado à Assembleia Legislativa. “A ideia é que isso ocorra ainda essa semana. O governador Marcos Rocha determinou que para suprir a necessidade de aumento de receita devemos incluir outras ações de redução de despesas, bem como rever perspectivas quanto às receitas, de forma a buscar alternativas que permitam a construção de um consenso”, explicou o secretário.

Itens que estão fora do reajuste:

• Itens da cesta básica como feijão, farinha de mandioca, sal de cozinha, produtos hortifrutigranjeiros em estado natural, óleo de soja destinado ao consumo humano, açúcar cristal, farinha de trigo, leite, fubá de milho, etc;
• Também animais vivos: carnes e miúdos comestíveis frescos, resfriados, temperados ou congelados, de bovino, suíno, caprino, ovino, coelho e ave; peixes frescos, resfriados ou congelados;
• A água natural canalizada não sofrerá impacto;
• Além disso, medicamentos para tratamento de câncer e equipamentos para pessoas com deficiência, como próteses, aparelhos ortopédicos e aparelhos para surdez permanecerão isentos de impostos, assegurando o acesso a esses itens essenciais;
• Essa alteração da alíquota modal não se aplica ao diesel, biodiesel, gás de cozinha, gasolina e álcool, pois esses produtos são tributados de maneira diferente, com um valor fixo em reais por litro, conforme regulamentado pelo convênio ICMS 199/2022;
• Também não será afetada a tributação da energia elétrica para quem consome menos de 220 Whats, além de energia de indústria e produtor rural;
• Empresas MEI e Simples Nacional que compram dentro do Estado não sofrerão nenhuma alteração na tributação.

O aumento da alíquota modal se aplica, essencialmente, para mercadorias consideradas não essenciais.

Leia também: Governo de Rondônia aumenta ICMS para 21%; empresariado do Estado é contra

Leia o manifesto na íntegra:

Editado por Eduardo Figueiredo

Revisado por Adriana Gonzaga