Concurso da PM do Pará é retomado sem limitação de vagas para mulheres
24 de novembro de 2023
Daleth Oliveira – Da Revista Cenarium Amazônia
BELÉM (PA) – O concurso da Polícia Militar do Pará (PMPA) – que foi suspenso pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no dia 17 de novembro – voltará a ser realizado. Conforme acordado em audiência de conciliação promovida pelo Centro de Soluções Consensuais de Conflitos na quinta-feira, 23. O certame não terá mais limitação de vagas para mulheres.
Anteriormente, foram ofertadas 4 mil vagas para praças e 400 para oficiais. Para praças, 3.200 vagas são destinadas a candidatos do sexo masculino e 800 para o sexo feminino. Já os cargos de oficiais, 320 vagas são para homens e 80 para mulheres.
Com o acordo, as provas serão realizadas em dias distintos, nos dias 10 e 17 de dezembro, nas cidades de Belém (Região Metropolitana), Santarém (oeste), Marabá (sudeste), Altamira (oeste), Redenção (sul), e Itaituba (sudeste).
Desigualdade de gênero
Para o ministro do STF, Dias Toffoli, autor da decisão provisória que suspendeu o concurso, a limitação do ingresso de mulheres a apenas 20% das 4,4 mil vagas promovia desigualdade de gênero. Na decisão, o magistrado afirmou que o Governo do Pará violou o princípio constitucional da isonomia e igualdade.
“Garantir que as mulheres concorram a todas as vagas não retira direitos dos homens, pois todos concorrerão a todas as vagas disponíveis, cabendo às etapas do concurso a seleção dos candidatos mais aptos, independentemente do sexo”, argumentou o ministro.
Aumentar contingente
O acordo entre as partes considerou a urgência no aumento do contingente de reforço da segurança pública no Pará. Em dois anos, o Estado sediará a Conferência Mundial do Clima (COP30), maior evento climático do mundo – o que é um dos motivos do novo concurso da PMPA.
“Estamos empenhados em fortalecer a segurança pública do Estado. A área de segurança é prioridade da gestão, e o Pará continua ampliando seu quadro, ainda mais com a chegada de grandes eventos, como a COP. Aumentando o nosso efetivo, vamos garantir a segurança e tranquilidade dos paraenses“, disse a titular da Secretaria de Estado de Planejamento e Administração (Seplad), Elieth de Fátima Braga, no lançamento do edital.