Congresso Nacional adia análise do veto de Lula sobre Marco Temporal

Mayara Subtil – Da Revista Cenarium Amazônia

BRASÍLIA (DF) – Após acordo entre líderes partidários, o Congresso Nacional adiou a apreciação dos vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao Projeto de Lei 2.903, que fixa o Marco Temporal para a demarcação de terras indígenas. Anteriormente, os vetos seriam analisados em sessão conjunta na Casa Legislativa nesta quinta-feira, 9. A previsão agora, segundo comunicado da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), é de que a avaliação ocorra no próximo dia 24 de novembro.

O líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (Sem partido-AP), declarou apenas que a decisão ocorreu após pedido de deputados, sobretudo da bancada do agronegócio – principal interessada na derrubada dos vetos. Além do Marco Temporal, seriam analisados 33 vetos a projetos de lei aprovados pelos parlamentares. Até a manhã desta quinta-feira, a pauta da sessão divulgada no portal do Congresso permanecia cheia, apesar da informação de que os vetos não serão votados.

No lugar, os congressistas deverão votar apenas o Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) 40 de 2023. O PLN 40 libera verbas para os estados e municípios. No total, o projeto abre o orçamento da União em R$ 15,2 bilhões. Além dos entes federativos, os ministérios da Agricultura e Pecuária, da Educação, da Justiça e Segurança Pública, dos Transportes, da Cultura, da Defesa, e de Portos e Aeroportos também devem receber recursos.

O veto é o instrumento que o presidente da República tem para manifestar a sua discordância com projetos aprovados pelo Congresso. O mecanismo permite que o chefe do Executivo exclua trechos ou mesmo rejeite a íntegra da matéria. Por sua vez, os congressistas têm o direito de derrubar o veto do presidente.

Para derrubar os vetos presidenciais, a sessão conjunta do Legislativo precisa ter maioria absoluta, ou seja, pelo menos 257 votos dos deputados e 41 dos senadores. No final de outubro, Lula vetou o projeto de lei que estabelecia a data da promulgação da Constituição, em 5 de outubro de 1988, como Marco Temporal para a demarcação de terras indígenas. O presidente, porém, sancionou outros pontos da proposta aprovada pelo Congresso Nacional em setembro.

Entre os pontos também vetados por Lula na proposta estão: a obrigatoriedade de comprovação dos requisitos que definem o que são terras tradicionalmente ocupadas, baseada em critérios objetivos; a permissão para que não indígenas, que tivessem posse da área demarcada, pudessem usufruir da terra objeto da demarcação até que fosse concluído o procedimento demarcatório e indenizadas as benfeitorias; e a possibilidade da União retomar as terras novamente caso os traços culturais da comunidade indígena tenham sido modificados com o passar do tempo.

Já entre os pontos sancionados estão: a determinação de que cabe às comunidades indígenas escolher a forma de uso e ocupação das terras mediante “suas próprias formas de tomada de decisão e solução de divergências”; a previsão de que o processo de demarcação será público e com atos “amplamente divulgados” e disponíveis para consulta online; e o direito das partes interessadas no processo de receber tradução oral ou escrita da língua indígena para o português e vice-versa, por tradutor nomeado pela Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai).

Edição: Eduardo Figueiredo

Revisão: Gustavo Gilona