Convênio de meio milhão da prefeitura de Uarini, no AM, é alvo de investigação do MPF

Bruno Pacheco – Da Revista Cenarium

MANAUS – O Ministério Público Federal do Amazonas (MPF-AM) abriu um inquérito civil para investigar irregularidades na execução de um convênio entre o município de Uarini e o Ministério da Defesa, no valor de R$ 512.500,00. O recurso seria destinado para a construção de uma praça de alimentação na cidade.

A REVISTA CENARIUM entrou em contato com a prefeitura de Uarini, mas as ligações não foram atendidas. O Ministério da Defesa, por outro lado, informou que já foi notificado do inquérito, “advindo de uma notícia crime encaminhada pela própria gestão da prefeitura  municipal de Uarini (AM), contra a ex-gestão do município em questão”.

Segundo o Ministério da Defesa, as irregularidades dispostas no documento estão relacionadas à má execução das obras do objeto do convênio em questão, conforme comprovado por uma vistoria realizada no local pela equipe Técnica de Engenharia do DPCN. 

O convênio de número 641/PCN/2013 (SICONV nº 793188), foi firmado no âmbito do Programa Calha Norte do governo federal, que é um projeto criado com o propósito de promover a ocupação e o desenvolvimento ordenado e sustentável da região amazônia. Desde 1999, o programa está sob a coordenação do Ministério da Defesa.

O inquérito foi publicado na edição desta quinta-feira, 16, no Diário Oficial do MPF, com assinatura da Procuradora da República Julia Rossi de Carvalho.

No documento, a procuradora considerou a necessidade de coletar novas provas quanto aos fatos descritos no Procedimento Preparatório nº 1.13.002.000223/2019-6, instaurado para apurar as suspeitas de irregularidades.

Confira a nota do Ministério da Defesa:

“O Ministério da Defesa informa que já foi notificado do inquérito supracitado, advindo de uma notícia crime encaminhada pela própria gestão da prefeitura  municipal de Uarini (AM), contra a ex-gestão do município em questão. 

Essa queixa crime foi fruto de uma exigência do Departamento do Programa Calha Norte (DPCN), deste Ministério, à Prefeitura Municipal. 

As irregularidades dispostas nesse inquérito estão relacionadas à má execução das obras do objeto do convênio em questão, conforme comprovado por uma vistoria realizada no local pela equipe Técnica de Engenharia do DPCN. 

De forma que, as contas relacionadas ao Convênio foram impugnadas por este Departamento. 

Cabe ressaltar que o DPCN instaurou e autuou  um Processo de Tomada de Contas Especial (TCE) referente ao Convênio 641/PCN/2013, visando a recuperação dos recursos públicos empregados e a responsabilização dos causadores do dano. 

Informamos ainda que o processo TCE encontra-se finalizado por esta pasta Ministerial e encaminhado ao Tribunal de Contas da União (TCU) para apreciação e julgamento, podendo ser consultado no sitío eletrônico do  Tribunal de Contas.”

Veja o inquérito: