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23 de janeiro de 2022
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Com informações da UOL

SÃO PAULO – De olho na reeleição em 2022 e visando agradar a base eleitoral de policiais, o presidente Jair Bolsonaro deve lançar, na próxima terça-feira (6), uma linha de crédito imobiliário com subsídio de R$ 100 milhões destinada aos agentes de segurança pública. O rascunho da medida, ao qual o UOL teve acesso, prevê financiamentos de até R$ 300 mil, com subsídios que variam conforme a faixa de renda do policial. O dinheiro sairá do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP), ligado ao Ministério da Justiça.

O lançamento do Programa Habite Seguro contraria parecer da área técnica da equipe econômica. No início do ano, Bolsonaro solicitou ao Ministério da Economia, comandado por Paulo Guedes, uma análise do programa, que era umas das prioridades do ex-ministro da Justiça André Mendonça, atual AGU (Advogacia-Geral da União). Técnicos da Economia foram contrários à medida.

Agora, a mesma área técnica foi informada de que o programa sairá do papel por ordem do presidente. A decisão foi tomada após o atual ministro da Justiça, Anderson Torres, que é delegado da Polícia Federal, apresentar a Bolsonaro detalhes sobre a linha de crédito, em uma reunião na segunda-feira (28).

O lançamento do Habite Seguro será feito por meio de uma Medida Provisória e um decreto, que definirão quem será beneficiado e quais as regras do programa.

Faltam estudos

Para os técnicos do Ministério da Economia, o programa para policiais não se encaixa nas prioridades emergenciais que o momento atual exige. O parecer também diz que são necessários mais estudos para saber o impacto do programa. Além disso, o projeto prevê um gasto permanente, mas se utiliza de um instrumento (a MP) de caráter emergencial.

Há crítica por parte da área técnica também ao fato de que apenas a Caixa Econômica Federal irá ofertar o produto, o que desestimula a concorrência entre os bancos. A estimativa é que o banco receberá R$ 1,6 milhão em 2021 e mais de R$ 3 milhões em 2022 e 2023 para operacionalizar o programa.

A concentração do programa na Caixa também foi criticada, porque prejudica a transparência e dificulta a fiscalização, segundo os técnicos.

Os técnicos também apontaram como problema o fato de não haver um teto de renda para o policial participar do programa.

Os pareceres contrários foram enviados para análise jurídica do Palácio do Planalto, que ainda pode fazer alguns ajustes no texto.