Decisão do CNJ que suspende juiz do AM das redes sociais alega conduta ‘político-partidária’

Priscilla Peixoto e Mencius Melo – Da Revista Cenarium

MANAUS – O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou a suspensão das redes sociais do juiz amazonense Luis Carlos Valois por “dedicar-se à atividade político-partidária”, conduta considerada não correspondente com suas funções de magistrado, segundo o CNJ. O documento faz referência aos posts voltados aos ataques golpistas ocorridos em Brasília, no último dia 8 de janeiro, no qual ele cita o CNJ. Procurado pela REVISTA CENARIUM, Valois confirmou o documento e disse que ainda não foi notificado.

“Chegou ao conhecimento desta Corregedoria Nacional de Justiça a notícia de que o juiz de Direito Luis Carlos Honório de Valois Coêlho, do TJ/AM, estaria adotando conduta, em suas redes sociais, incompatível com seus deveres funcionais de magistrado (…) Cuida-se de post realizado pelo próprio magistrado, em sua conta oficial do Twitter, em que, diante dos últimos acontecimentos ocorridos em Brasília, no dia 8 de janeiro de 2023, o referido magistrado afirmou assim:

“Invadiram e destruíram documentos do CNJ também? É um estagiário que quer saber”, consta um trecho do documento.

O Conselho destaca, ainda, que em pesquisa realizada nas mídias sociais há uma série de postagens de mesmo teor político-partidária.

Leia mais: No Amazonas, juiz Luis Carlos Valois teve contas nas redes sociais bloqueadas pelo Conselho Nacional de Justiça

Composição

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) é composto por: o presidente do Supremo Tribunal Federal; um ministro do Superior Tribunal de Justiça, indicado pelo respectivo tribunal; um ministro do Tribunal Superior do Trabalho, indicado pelo respectivo tribunal; um desembargador do Tribunal de Justiça, indicado pelo Supremo Tribunal Federal; um juiz estadual, indicado pelo Supremo Tribunal Federal; um juiz de Tribunal Regional Federal, indicado pelo Superior Tribunal de Justiça; um juiz federal, indicado pelo Superior Tribunal de Justiça; um juiz do Tribunal Regional do Trabalho, indicado pelo Tribunal Superior do Trabalho.

Fazem parte ainda: um juiz do Trabalho, indicado pelo Tribunal Superior do Trabalho; um membro do Ministério Público da União, indicado pelo procurador-geral da República; um membro do Ministério Público estadual, escolhido pelo procurador-geral da República, dentre os nomes indicados pelo órgão competente de cada instituição estadual; dois advogados, indicados pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil; dois cidadãos, de notável saber jurídico e reputação ilibada, indicados um pela Câmara dos Deputados e outro pelo Senado Federal.

Membros

Fazem parte da atual direção do CNJ: Rosa Weber (STF), Luis Felipe Salomão (indicado pelo STJ), Luiz Phelippe Vieira de Mello Filho (indicado pelo TST), Mauro Pereira Martins (indicado pelo STF), Richard Pae Kim (indicado pelo STF), Salise Monteiro Sanchonete (indicada pelo STJ), Marcio Luiz Coelho de Freitas (indicado pelo STJ), Jane Granzoto Torres da Silva (indicada pelo TST), Giovanni Olsson (indicado pelo TST), Sidney Pessoa Madruga (indicado pela PGR), João Paulo Santos Schoucair (indicado pela PGR), Marcos Vinícius Jardim Rodrigues (indicado pela OAB), Marcelo Terto e Silva (indicado pela OAB)

Fazem parte ainda: Marcos Vinícius Jardim Rodrigues (indicado pela OAB), Mário Henrique Aguiar Goulart Ribeiro Nunes Maia (indicado pela Câmara dos Deputados), Luiz Fernando Bandeira de Mello Filho (indicado pelo Senado Federal), Gabriel Matos (secretário-geral), Ricardo Fioreze (secretário especial de Programas, Pesquisas e Gestão Estratégica) e Johannes Eck (diretor-geral).

Bloqueado

Em postagem no Facebook, na noite de segunda-feira, 16, o juiz compartilhou na conta, ainda ativa, que os perfis, em outras plataformas, já estavam “retidos” e que, até então, não sabia o motivo do bloqueio.

“Pessoal, essa deve ser a minha última postagem nas redes sociais. O CNJ determinou o bloqueio de todas as minhas contas no Facebook, Instagram e Twitter. Somente o Twitter bloqueou, mas em breve as demais devem ser também. Não sei o motivo ainda, não fui intimado, mas até em respeito à decisão do CNJ não me manifestarei nas redes, mesmo com a conta ainda não bloqueada. Vocês não verão da minha parte nenhuma queixa ou acusação de pessoas, se institucionalmente eu errei, que isso seja resolvido de forma justa. Agradeço a todos que estão se manifestando, obrigado!

O magistrado se tornou uma das vozes mais ativas do meio jurídico na Internet, comentando decisões e casos de grande repercussão. Ele reúne milhares de seguidores em seus perfis. Defensor da descriminalização da maconha, publicou o livro “O direito penal da guerra às drogas“, tese apresentada na Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP). O livro foi finalista do 59° Prêmio Jabuti de Literatura.

Em 23 de novembro do ano passado, ele também foi alvo do CNJ por compartilhar relato, no Facebook, sobre o processo que o Conselho moveu por conta de críticas à Operação Lava Jato. “Quando fiz o post, não pensei estar fazendo manifestação política-partidária, que é o que é vedado ao juiz, mas política no sentido de defender e aprimorar o próprio judiciário que, por intermédio de alguns membros, fazia efetivamente, como ficou provado depois, política-partidária“, disse o magistrado à época. O processo foi arquivado.