Deputado da base do governador de RR é cassado por oferecer vantagem a eleitores

Winicyus Gonçalves – Da Revista Cenarium Amazônia

BOA VISTA (RR) – O Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR) cassou, nesta segunda-feira, 4, o mandato do deputado estadual Chico Mozart (Progressistas) por corrupção eleitoral. Ele já havia sido cassado em decisão monocrática, em 2021, mas recorreu da decisão. Mozart ainda pode recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Conforme o Ministério Público Eleitoral (MPE), que apresentou a denúncia, a investigação apontou que, durante as eleições de 2014, Mozart era sócio de uma faculdade particular da capital e prometeu vantagem aos alunos em troca de votos e apoio na campanha para deputado estadual. Durante a campanha, segundo o MPE, Mozart ofereceu descontos de 50% para os universitários em reuniões políticas, além de bolsas de estudos de até 100%, caso fosse eleito.

Durante interrogatório, o parlamentar justificou que, na campanha, uma das propostas seria a retomada de uma política pública de bolsas de estudos que já existia, mas que havia sido paralisada com a morte do então governador Ottomar de Sousa Pinto, em 2007. Mozart disse também que era praxe na faculdade realizar descontos em mensalidades para pessoas com baixa renda para incentivar o estudo sem qualquer finalidade eleitoral.

Na decisão de hoje, a desembargadora Elaine Bianchi, presidente do Tribunal, declarou que pela “análise de todo o conjunto probatório dos autos, não se pode negar a prática do crime de corrupção eleitoral pelo réu por, pelo menos, cinco vezes”.

Outros quatro magistrados também votaram pela cassação de Mozart – a desembargadora Tânia Vasconcelos e os juízes Felipe Bouzada, Joana Sarmento e Renato Albuquerque. Votaram contra os juízes Ataliba Alves e Francisco de Assis Guimarães.

Procurado pela REVISTA CENARIUM AMAZÔNIA, Chico Mozart informou por meio de nota que acredita na Justiça e respeita a decisão, no entanto, irá recorrer em instância superior, pois a condenação “é absolutamente injusta” e desconsiderou “o contexto dos fatos quanto por carecer de provas das acusações impostas”.

Reincidente

Não é a primeira vez que Mozart teve o mandato cassado pelo Tribunal. Em 2019, o TRE cassou a chapa “Todos Por Roraima Já”, composta pelos partidos PRP e PSL, por usar candidaturas femininas ‘laranjas’ na eleição de 2018. Com a decisão, Mozart, à época filiado ao PRP e único eleito na coligação, teve o mandato cassado.

Em 2021, a juíza eleitoral da 1ª Zona Eleitoral, Daniella Schirato condenou o deputado à cinco anos de prisão, multa e perda do mandato pelo crime de corrupção eleitoral. A decisão determinava ainda que a pena deveria ser cumprida inicialmente em regime semiaberto.

Mozart está no segundo mandato consecutivo como deputado estadual por Roraima, após ter sido reeleito em 2022 com 6.661 votos. Atualmente, é o 2º vice-presidente da Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR) e faz parte da base do governador Antonio “Denarium” (Progressistas), na Casa legislativa.

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Editado por Jefferson Ramos