Marcela Leiros – Da Revista Cenarium
MANAUS – O Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) deu cinco dias para o deputado federal pelo Amazonas Adail Filho (Republicanos) apresentar defesa em uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) protocolada pelo União Brasil por abuso de poder econômico. O prazo conta a partir desta quinta-feira, 4, data em que a citação do parlamentar foi juntada ao processo que tramita no tribunal.
Adail foi notificado, de acordo com os autos do processo 0602537-31.2022.6.04.0000 aos quais a REVISTA CENARIUM teve acesso, no último dia 26 de abril, em Brasília. O partido pede a decretação de nulidade e da anulação dos votos obtidos, por Adail Filho, na última eleição, além de aplicação de multa, decretação da inegibilidade pela prática de abuso do poder econômico, quebra do sigilo bancário e pericia da Polícia Federal em todas as contas do parlamentar.
O processo é conduzido pela desembargadora Carla Maria Santos dos Reis. O União Brasil aponta que Adail Filho teve despesas milionárias durante a campanha, que não foram declaradas à Justiça Eleitoral. O partido cita, como exemplo, o aluguel de aeronaves no valor de R$ 70 mil.
Veja trecho dos autos abaixo:
A manifestação da defesa deverá ser feita por meio do Sistema Judiciário Eletrônico (PJe) do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM). Caso não haja manifestação, o processo segue normalmente, sendo enviado ao Ministério Público Eleitoral (MPE) para aceitação, ou não, da denúncia.
Após recebimento do processo, o MPE deverá dar um parecer pela admissão ou não da denúncia. Em caso positivo, o relator definido vai proferir o voto e, depois, a denúncia será colocada em votação. Se condenado, Adail Filho pode recorre.
O União Brasil também protocolou o processo de número 0602538-16.2022.6.04.0000, apontando uso indevido de meio de comunicação social. O processo também é conduzido pela mesma desembargadora.
Suplência
Adail Filho foi eleito deputado federal nas eleições do ano passado, com 90.028 votos. Antes de assumir cadeira na Câmara dos Deputados, foi prefeito do município de Coari, no interior do Amazonas (distante 450 quilômetros de Manaus), mas teve o mandado cassado após o TRE-AM decidir que ele e o vice, Keitton Pinheiro, não podiam comandar a prefeitura já que era o terceiro mandato consecutivo do mesmo núcleo familiar.
A legislação eleitoral proíbe que integrantes do mesmo núcleo familiar exerçam mandados por mais de duas legislaturas consecutivas. Adail Pinheiro, pai de Adail Filho, foi eleito em 2012, mas também foi cassado pela justiça em 2014, com base na Lei da Ficha Limpa. Adail Pinheiro foi investigado por chefiar uma rede de exploração sexual em Coari.
Caso Adail Filho tenha o mandato cassado, o suplente, presidente estadual do União Brasil e atual secretário de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação (Sedecti), Pauderney Avelino pode assumir a cadeira na Câmara. O delegado Pablo Oliva, da mesma sigla, é o segundo suplente e assume em caso de negativa de Avelino.
Procurado pela reportagem, por meio da assessoria de imprensa, Adail Filho não respondeu aos questionamentos até a publicação desta matéria.
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