EDITORIAL – A judicialização do concurso da Polícia Militar do AM: técnica ou política?

Por Paula Litaiff

MANAUS – A publicação de três decisões monocráticas do Judiciário amazonense sobre o concurso da Polícia Militar (PM/AM), em menos de 48 horas, gerou abalo a 111 mil inscritos no certame e ligou o alerta sobre a imparcialidade das sentenças. A seleção é organizada pela Fundação Getúlio Vargas (FGV).

Aberto a todo o Brasil, o certame oferta 1.350 vagas  para os níveis de ensino médio e superior com remunerações que variam de R$ 2.657,28 (aluno soldado) a R$ 7.180,34 (aluno oficial e aluno oficial de saúde). Para participar, o candidato desembolsou o valor de R$ 100 a R$ 180. O edital foi lançado no dia 3 de dezembro de 2021 e as inscrições iniciaram no dia 8 do mesmo mês.

Quase dois meses depois (56 dias) da data de abertura das inscrições e a menos de uma semana da prova (6 de fevereiro), magistrados decidiram intervir no certame com decisões cautelares e durante o plantão judicial.

Desafeto político

Considerado desafeto político do governador do Amazonas, Wilson Lima (PSC), o primeiro a suspender o concurso da Polícia Militar do Amazonas foi o conselheiro do Tribunal de Contas (TCE), Ari Moutinho Júnior.

Ele atendeu a um pedido do Movimento de Pessoas com Deficiência do Estado do Amazonas. Dentre os argumentos do movimento aceitos por Moutinho, está a ausência de “reserva de vagas para pessoas com deficiência”.

Ao TCE, a defesa apresentada pela Polícia Militar informou que “não há vagas para pessoas com deficiência em razão das peculiaridades das atribuições dos cargos”.

Em uma segunda decisão, com pressão das redes sociais e depois, segundo ele, de ter analisado os argumentos da Polícia Militar e da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), Ari Moutinho reconsiderou a própria decisão e manteve o concurso em andamento.

Em 16 de junho de 2020, o conselheiro fez acusações contra Wilson Lima durante uma audiência virtual, mas não apresentou provas. O caso foi parar na Justiça com processo de calúnia contra o membro do TCE/AM.

Tardio e estranho

No dia seguinte à reconsideração do Tribunal de Contas, foi a vez do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) paralisar o andamento do concurso da Polícia Militar.

Dezessete dias após a empresa organizadora do certame decidir realocar os candidatos a cidades próximas para a aplicação das provas e retificar os locais dos exames, a juíza plantonista Mônica Cristina Raposo acolheu pedido da Defensoria Pública do Amazonas (DPE-AM) e suspendeu o concurso sob o argumento de que houve “abuso de poder” da organizadora. Essa foi a terceira decisão envolvendo o concurso.

A Fundação Getúlio Vargas divulgou a mudança no dia 18 de janeiro deste ano. Mônica Cristina expediu a decisão sobre a retificação nessa quinta-feira, 4 de fevereiro, atendendo a uma solicitação da Defensoria Pública do Estado (DPE/AM).

Segundo o edital do concurso da PM, as capitais programadas para aplicarem as provas eram Manaus, Acre, Rio Branco, Porto Velho e municípios do interior do Amazonas, como Coari, Eirunepé, Humaitá, Itacoatiara, Manaus, Parintins, Tabatinga e Tefé.

Chamou a atenção a forma como a decisão da magistrada do TJAM foi informada nas redes sociais de Manaus: circulando, principalmente, em grupos políticos de WhatsApp, por conta do horário, sem o pronunciamento oficial do tribunal como sinal de respeito aos candidatos que partiram de todo o País em busca de confiança e estabilidade.   

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