Conselheiro que barrou entrega de vacinas ao interior do AM em 2021 suspende concurso da PM

Bruno Pacheco – Da Revista Cenarium

MANAUS — Quase um ano após embargar o contrato que proibiu que aviões fretados pela Casa Militar do Amazonas levassem vacinas e oxigênio para o interior do Estado, no pico da pandemia da Covid-19, em 2021, o conselheiro do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM), Ari Moutinho Júnior, suspendeu nesta quarta-feira, 2, de forma cautelar, o concurso público da Polícia Militar (PM-AM), cujas provas estavam previstas para serem realizadas neste domingo, 6, em cidades do Amazonas, Acre e Rondônia. Nas redes sociais, concurseiros que já compraram passagens para fazer a prova alegam prejuízo.

A suspensão do concurso ocorre após a identificação de irregularidades no edital do certame, apontadas pela Diretoria de Controle Externo de Admissão de Pessoal (Dicape) da Corte de Contas, e após um pedido interposto pelo presidente do Movimento de Pessoas com Deficiência do Estado do Amazonas. O Dicape do TCE-AM chegou a solicitar que o Comando da Polícia apresentasse justificativas quanto a alguns questionamentos sobre o edital.

Entre as irregularidades apontadas pelo Dicape, estão a não garantia da disponibilização de postos de inscrição com acesso à internet; não indicação da bibliografia usada para formulação das provas; não apresentação de um cronograma com as fases do concurso; número de vagas para futuros oficiais maiores que do que as disponíveis; remuneração para três cargos maiores do que os previstos em lei e ausência de reserva de vagas para pessoas com deficiência.

Ainda segundo o órgão, não há no edital previsão de prova discursiva, redação em língua portuguesa e provas de títulos para todos os cargos, além de não relacionar as disciplinas que seriam de “conhecimentos básicos” e de “conhecimentos específicos”. O Dicape cita também que a escolha de capitais do Acre e de Rondônia para realização das provas não foi baseada em critérios impessoais, além de não se justificar técnica e economicamente.

De acordo com o TCE-AM, a defesa apresentada pela polícia se limitou a afirmar que “não há vagas para pessoas com deficiência em razão das peculiaridades das atribuições dos cargos” e os demais questionamentos pontuados pela Corte de Contas não foram justificados pela organização do certame.

Voos na pandemia

Em fevereiro de 2021, em pleno pico da pandemia da Covid-19, Ari Moutinho também determinou a suspensão do contrato com a empresa Rico Táxi Aéreo, que fazia frete de aviões para a Casa Militar do Amazonas. As aeronaves alugadas pelo órgão do governo do Estado estavam sendo usadas para levar vacina e oxigênio para algumas cidades amazonenses, além de transferência de pacientes acometidos com o novo coronavírus.

À época, o Amazonas vivenciava a maior crise sanitária da história do Estado, com hospitais públicos e privados completamente lotados de pacientes diagnosticados com o vírus pandêmico. Nas unidades de saúde, faltavam leitos, materiais de higiene e, principalmente, oxigênio para a enorme quantidade de pessoas que eram hospitalizados dia após dia.

Prejuízos

Para os concurseiros de plantão, que depositavam grandes expectativas nas provas que seriam realizadas neste domingo, 6, quem sai no prejuízo são as pessoas que estavam com as passagens compradas e hospedagens pagas. Nas redes sociais, internautas relatam que já estariam em locomoção para as cidades em que o concurso seria realizado.

“Isso é um absurdo, deixam para fazer isso em cima da hora, depois que as pessoas gastam com passagem e hospedagem”, escreveu uma mulher, no Facebook. “Absurdo isso, já tem gente viajando para as cidades onde vai ser aplicada a prova, como fica a situação deles, meu Deus”, desabafou outra pessoa, na mesma rede social.

Uma mulher também desabafa no Facebook e afirma que comprou a passagem para Manaus nesta quarta-feira, 2, para realizar a prova. “Aff, deveriam fazer isso antes de eu ter comprado a passagem, comprei hoje cedo. Fala sério…”, escreveu.

Outro internauta lembra que Ari Moutinho foi nomeado conselheiro, em 2008, pelo ex-governador Eduardo Braga (MDB-AM). Atual senador da República, Braga é adversário político do governador do Amazonas, Wilson Lima (PSC), além de pré-candidato ao cargo de chefe de Estado.

“Politicagem!! Moutinho foi nomeado por Braga antes de sair governo, causar estresse no candidato não é bom!”, escreveu o internauta.