Em decisão histórica, parlamento da Argentina aprova legalização do aborto no País

Com informações do O Globo

BUENOS AIRES – Na madrugada desta quarta-feira, 30, o Senado argentino aprovou, em decisão histórica, a legalização do aborto no país. A interrupção voluntária da gravidez (IVE) até a 14ª semana obteve 38 votos a favor, 29 votos contrários e 1 abstenção.

Quatro senadores estiveram ausentes. “Está aprovado”, disse a presidente do órgão, Cristina Fernández de Kirchner, também vice-presidente da República, em meio a aplausos. Há duas semanas, a Câmara dos Deputados havia aprovado o projeto — com 131 votos a favor, 117 contrários e seis abstenções.

O Senado ainda sancionou por unanimidade o projeto de lei que cria um “seguro de mil dias” para fortalecer o atendimento à mulher durante a gravidez e os cuidados dos filhos nos primeiros anos de vida, com o objetivo de evitar aborto motivado por causas econômicas.  

Negociações

Durante as negociações, para somar votos favoráveis ao direito das mulheres decidirem sobre o aborto, o projeto enviado ao Congresso pelo presidente Alberto Fernández incluiu a possibilidade de os profissionais de saúde apresentarem uma “objeção de consciência”.

A mudança desagradou os líderes da campanha pelo aborto legal, seguro e gratuito, que reúne mais de 300 organizações feministas. Isto, no entanto, não impedirá o atendimento da mulher por outros médicos ou outras unidades de saúde.

Em sua conta no Twitter, o presidente Fernández comemorou a aprovação da legalização do aborto: “O aborto seguro, legal e gratuito (agora) é lei. Com ele me comprometi durante a campanha eleitoral. Hoje, somos uma sociedade melhor que amplia direitos às mulheres e que garante a saúde pública”, escreveu.

Vitória

Pouco depois de iniciada a votação, e para garantir a vitória no Senado, o governo de Fernández anunciou também que poderia modificar o texto da então possível futura lei no momento de sua promulgação.

A ideia era evitar que o projeto voltasse à Câmara dos Deputados. A medida foi criticada por congressistas contrários ao projeto de lei, mas convenceu os senadores Alberto Weretilneck e Edgardo Kueider, que, horas antes, ameaçaram abster-se.

A votação

Enquanto manifestantes contra e a favor da nova legislação se concentravam do lado de fora do Congresso argentino durante toda a noite, senadores participaram de quase 12 horas de debate intenso, que surpreendeu pelos votos favoráveis à legalização dados por congressistas antes indecisos ou que haviam votado contra o aborto em 2018, durante o governo de Mauricio Macri.

Na ocasião, outro projeto foi rechaçado pela câmara alta do congresso argentino. A mudança desses votos foi fundamental para a aprovação da nova lei.

Foi o caso da senadora independente Lucila Crexell, que se absteve na votação de 2018, mas que, agora, ao dar seu voto favorável, afirmou que a interrupção da gravidez não deve ser tratada por viés religioso ou político. “É uma questão de saúde pública”, disse ela, ressaltando que a criminalização do aborto leva um número grande de mulheres jovens e saudáveis aos abortos clandestinos. Crexell também afirmou que é favor da laicidade do Estado.

Além dela, os senadores oficialistas Silvina García Larraburu e Sergio Leavy mudaram suas posições para apoiar a nova legislação. Larraburu, que na votação de 2018 foi a única senadora kirchnerista a votar contra a legalização do aborto, justificou sua mudança pela “necessidade de apoiar uma mulher livre, que possa decidir por sua própria consciência.”

Já Leavy, ao dar seu voto favorável à legalização, afirmou que, embora seja contrário ao aborto, entendeu que “não se trata de mim, das minhas crenças ou da minha formação, mas de uma situação que diz respeito a muitas mulheres.”

A senadora Norma Durango, à frente da bancada da mulher, foi a primeira a se pronunciar, e a favor da legalização do aborto: “Hoje é um dia de esperança, vamos começar a debater um projeto que evitará mais mortes injustas”, afirmou.

“Mais uma vez temos a possibilidade de legislar para as mulheres e pessoas com capacidade de gestar. Ocupo esta bancada em nome das mulheres mortas pelo aborto clandestino e para oferecer minha voz como militante dos direitos das mulheres que querem ser escutadas. O aborto é uma realidade, existe desde tempos imemoriais e mata as mulheres na clandestinidade”, afirmou Durango.

Questão de saúde

A senadora Maria Eugenia Duarte também reforçou a importância de tratar o aborto como uma questão de saúde: “Até quando vamos negar a realidade de que os abortos clandestinos existem? Até quando vão nos condenar à clandestinidade, à morte e à prisão? Eu pergunto: “Não é muito o que as mulheres e as gestantes  têm de enfrentar?”, questionou antes de dar seu voto favorável à legalização.

Os senadores que se opuseram à nova legislação alegaram “postura irreconciliável de defesa da vida”, mas também criticaram o que chamaram de “oportunismo” do governo de Alberto Fernández, que estaria usando o debate sobre o aborto para desviar a atenção pública do fracasso de sua administração em outras áreas, como a economia e a crise gerada pela pandemia de Covid-19. A Argentina iniciou nesta terça-feira, 29, a vacinação de seus cidadãos com o imunizante russo Sputnik V

“Todos veem o que acontece aqui”, disse a senadora María Belén Tapía. O senador Antonio Rodas afirmou que o projeto viola a constituição argentina e reclamou que não foi feita uma consulta popular: “Estamos deixando de lado a opinião do povo argentino em sua totalidade”, protestou.

Inconstitucional

O senador Elías de Perez afirmou que a legislação é inconstitucional: “Se este projeto se converte em lei, será inconstitucional absoluta e flagrantemente. Será um juiz que resolverá porque vamos apresentar a inconstitucionalidade”, afirmou ao votar contra a legalização do aborto.

Estiveram ausentes os senadores Carlos Menem, José Alperovich, Adolfo Rodríguez Saá e Clara Vega. Menem, que é contrário ao aborto e chegou a instituir o “dia da criança por nascer” quando foi presidente da Argentina, está hospitalizado. No Twitter, sua filha Zulemita afirmou que ele está em coma induzido.

Em um país de maioria católica e  berço do Papa Francisco, a pressão da Igreja contra a legalização do aborto foi grande. Horas antes da votação, Francisco escreveu no Twitter que “O Filho de Deus nasceu descartado para nos dizer que todo o descartado é filho de Deus.”

No sábado, em uma cerimônia transmitida pelas redes sociais a partir da Basílica de Luján, o maior templo do país, o bispo Oscar Ojea afirmou: “Virgem Santíssima, pedimos que detenha o olhar sobre nossos legisladores, que terão de decidir sobre um tema de delicadeza tão extrema, que possa provocar neles uma reflexão em suas mentes e corações”.

O que diz a nova legislação argentina

Desde 1921, quando foi sancionado o Código Penal do país, o aborto era permitido na Argentina apenas em caso de estupro ou perigo para a vida da mulher. Cálculos apontam entre 370 mil e 520 mil abortos clandestinos na Argentina a cada ano. Dezenas de mulheres morrem em consequência das práticas, que são ainda mais graves em um contexto de pobreza.

A lei aprovada pelo Senado argentino nesta quarta-feira (30) estabelece a possibilidade de interrupção voluntária da gravidez até a 14ª semana de gestação sem necessidade de qualquer tipo de mediação e sem custo. Caso seja escolha da mulher, o aborto será realizado pelo Programa Médico Obrigatório, parte do Sistema de Saúde Argentino.

A lei obriga os estabelecimentos de saúde a realizar a interrupção da gravidez em até dez dias corridos após o requerimento. Qualquer conduta que atrase a realização do procedimento é passível de três meses a um ano de prisão.

A partir da 15ª semana de gestação, o aborto continuará sendo criminalizado, salvo em caso de estupro ou perigo para “a vida ou saúde integral da mulher.” O termo “integral” deverá ser retirado do texto final quando a lei for promulgada pelo Executivo, afirmou o senadora Norma Durango.

Nos casos de violência sexual, a legislação estabelece que não será necessária a denúncia policial por parte da vítima. Pessoas maiores de 16 anos precisarão apenas assinar uma declaração. Se a vítima tiver entre 13 e 16 anos, o Código Civil argentino já estabelece que a menor tem aptidão para decidir sobre procedimentos não invasivos em seu corpo. Caso sua vida esteja em risco, seu consentimento terá que ser dado na companhia de seus responsáveis.

A legislação afirma que a mulher que procurar o sistema de saúde para realizar um aborto deverá ser tratada com dignidade; ela terá sua vontade e privacidade respeitadas. Além disso, realizada a interrupção da gravidez, o sistema de saúde deverá oferecer a ela opções de contraceptivos.

O projeto garante a “objeção de consciência” aos profissionais de saúde, que, no entanto, deverão respeitar a autonomia da mulher, encaminhando-a para que seja atendida por outro profissional “sem demora”. Se a gestante correr risco de vida, a alegação de objeção de consciência não será válida. Se o profissional for da rede privada, a gestante deverá ser encaminhada a outro estabelecimento para que o procedimento seja realizado, com os custos arcados pela primeira instituição.

Com a nova legislação, a Argentina se junta às nações latino-americanas em que o aborto é legal: Cuba, Guiana e Uruguai, assim como na Cidade do México.