Em evento do 8/1, Moraes defende regulação das redes e critica apaziguamento sem punição

Da Revista Cenarium Amazônia*

BRASÍLIA (DF) – O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes afirmou nesta segunda-feira, 8, data que marca um ano da invasão às sedes dos Três Poderes, que a democracia não permite a confusão entre paz e união com impunidade, nem entre apaziguamento com esquecimento.

Moraes disse que a democracia venceu a “frustrada tentativa de golpe de Estado”, homenageou a presidente do tribunal à época dos ataques, a ministra aposentada Rosa Weber, e fez um duro discurso defendendo a regulamentação das redes sociais.

“O fortalecimento da democracia não permite confundirmos paz e união com impunidade, apaziguamento ou esquecimento. Impunidade não representa paz nem união. Todos, absolutamente todos aqueles que pactuaram covardemente com a quebra da democracia e a tentativa de instalação de um estado de exceção serão devidamente investigados, processados e responsabilizados na medida de suas culpabilidades. Apaziguamento também não representa paz nem união.”

“Hoje, também é o momento de olharmos para o futuro e reafirmarmos a urgente necessidade de neutralização de um dos grandes perigos modernos à democracia: a instrumentalização das redes sociais pelo novo populismo digital extremista. A necessidade de uma moderna regulamentação, como vem sendo discutido no mundo todo democrático”, completou.

O presidente da Corte, ministro Luís Roberto Barroso, disse que o 8 de Janeiro “não foi um fato isolado, um caso fortuito, mero acidente de percurso”, mas, sim, “meticulosamente preparado”. A despeito de tudo, segundo o ministro, as instituições venceram e a democracia prevaleceu.

“Como se evidenciou, a destruição física dos prédios não foi capaz de abalar o que cada um dos Poderes simboliza: a vontade majoritária do povo, representada pelo chefe do Executivo e pelo Congresso Nacional, e a busca por justiça, representada pelo Supremo Tribunal Federal.”

A declaração dos ministros ocorreu durante o ato proposto por Lula (PT) para marcar um ano da invasão ao Palácio do Planalto, Congresso e Supremo. O evento foi batizado de “Democracia Inabalada”, mote da campanha lançada pelo STF após o ataque golpista.

Autoridades fizeram a reapresentação simbólica da tapeçaria de 1973, de Burle Marx, que fica exposta no Salão Negro do Congresso. Em 8 de janeiro, a obra foi rasgada e suja de urina por vândalos. A peça foi recuperada por um ateliê de São Paulo, em outubro, ao custo de R$ 250 mil.

Em seguida, Lula, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e o presidente do STF seguraram o exemplar da Constituição que havia sido roubado por bolsonaristas. A réplica, recuperada pelas autoridades dias após os ataques, foi exibida por um dos golpistas na Praça dos Três Poderes.

A ministra da Cultura, Margareth Menezes, cantou o hino nacional, e um vídeo institucional com imagens da invasão e da reação das autoridades foi exibido. A governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra (PT), foi escolhida para discursar em nome de todos.

Mais cedo, em evento no plenário do STF para marcar a data, Barroso citou “falsos patriotas” e “aprendizes de terroristas” ao criticar os responsáveis pelos atos golpistas, mas discursou em defesa de pacificação.

“Numa espécie de alucinação coletiva, milhares de pessoas, aparentemente comuns, insufladas por falsidades, teorias conspiratórias, sentimentos antidemocráticos e rancor, foram transformadas em criminosos, aprendizes de terroristas”, disse.

Já a ministra aposentada Rosa Weber afirmou durante a cerimônia que sentiu tristeza profunda, desconsolo e indignação ao entrar no tribunal. A magistrada disse que a revolta, no entanto, se transformou em energia diante da reação dos Poderes.

“8 de Janeiro de 2023 há de se constituir, para mim, como dia da infâmia”, disse Weber, visivelmente emocionada. “A autoridade das instituições democráticas não está nos prédios, apesar da simbologia, e, sim, no espírito que as anima.”

Barroso marcou para o mês que vem o julgamento da cúpula da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF), que está presa. Sete pessoas, incluindo dois ex-comandantes-gerais, são acusadas de omissão.

Moraes foi um dos principais articuladores da reação aos ataques de 8 de Janeiro. Na ocasião, o ministro determinou o afastamento do governador do Distrito Federal (DF), Ibaneis Rocha (MDB), a prisão do então secretário de Segurança Pública, Anderson Torres, e o fim dos acampamentos golpistas.

Neste domingo, 7, Moraes divulgou um balanço em que afirma que proferiu 6.204 decisões no âmbito das investigações sobre o episódio. Do total, 255 autorizaram medidas de busca e apreensão pela Polícia Federal (PF) e 350 quebras de sigilo.

Embora criticado por parlamentares aliados a Jair Bolsonaro (PL) e simpáticos à extrema direita, o ministro tem tido apoio da cúpula do Legislativo em relação aos golpistas. O presidente do Senado, por exemplo, tem defendido punição exemplar aos envolvidos.

“Como presidente do Senado — que foi invadido, depredado, aviltado, no contorno de uma ameaça democrática muito forte —, não me cabia outra alternativa senão representar a Procuradoria-Geral da República”, disse Pacheco sobre a prisão de 39 pessoas em flagrante no Senado.

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(*) Com informações da Folhapress