Em Manaus, faixas de ato antidemocrático em via pública geram risco de acidente

Ívina Garcia – Da Revista Cenarium

MANAUS – O partido Rede Sustentabilidade protocolou no Instituto Municipal de Mobilidade Urbana (IMMU), da Prefeitura de Manaus, pedido para retirada das faixas do protesto antidemocrático instaladas nos gradis do canteiro central próximo ao Comando Militar da Amazônia (CMA), zona Oeste da capital.

Conforme o documento obtido pela REVISTA CENARIUM, o filiado da Rede, Jossimar Farias Ferreira, foi até o local, na manhã desta sexta-feira, 18, e constatou a presença de inúmeras faixas fixadas nas grades da área central da rua, que podem se desprender e causar acidentes.

O filiado afirma que muitas das faixas estão soltando “causando risco à mobilidade urbana, à vida dos motoristas que trafegam e aos pedestres, caso aconteça algum acidente“, descreve o documento.

A peça ressalta o disposto no Plano Diretor Urbano e Ambiental do Município de Manaus, que impede a instalação de “engenhos em leitos dos rios, igarapés, praias; postes de iluminação pública ou rede de telefonia, faixas ou placas acopladas à sinalização de trânsito; obras públicas, como pontes, viadutos, passarelas, além de estátuas, esculturas, monumentos e bancos em logradouros e similares; no passeio público“.

O documento cita uma ação recente da Prefeitura de Manaus, no dia 11 de novembro, nas ruas próximas ao manifesto na Ponta Negra, zona Oeste. O texto divulgado pela prefeitura diz que foi iniciada uma programação para retirara de “banners, faixas, galhardetes e outras publicidades proibidas por lei que causam poluição visual muito grande“.

Conforme prevê o Código de Posturas (Lei 005/2014), do Plano Diretor, em caso de infração, a punição pode chegar a quatro Unidades Fiscais do Município (UFMs), que está cotada a R$ 127,17. No caso de reincidência, a multa é dobrada.

Leia a íntegra do pedido: