Enfermeiros dão início à ofensiva para pressionar governo federal pelo novo piso salarial

Da Revista Cenarium*

SÃO PAULO – Representantes sindicais dos enfermeiros deram início a uma nova ofensiva para pressionar o governo federal, os Estados e os municípios pelo pagamento do novo piso salarial da categoria. Líderes da enfermagem organizam nos próximos dias atos e paralisações reivindicando a medida.

Na última sexta-feira, 23, o Sindenfrj (sindicato que representa a enfermagem do Rio de Janeiro) foi às ruas para cobrar o pagamento do piso. O secretário-geral da entidade, Marco Antônio Schiavo de Souza, afirma que o sindicato prepara uma nova paralisação unificada, nesta semana, com trabalhadores da rede municipal e federal.

“O Ministério da Saúde não efetuou o pagamento da categoria e, além disso, não repassou o dinheiro para os municípios, os Estados e as redes filantrópicas. Eles estão segurando a implementação do piso”, afirma.

A Secretaria Municipal de Saúde do Rio de Janeiro diz que a greve é ilegal e prejudica os pacientes. Afirma também que vai tomar as medidas legais para garantir o cuidado à população. “O Ministério da Saúde fará o repasse dos valores para o pagamento do piso salarial da enfermagem. No mês seguinte, o montante será repassado pelo município do Rio para a categoria de forma proporcional ao valor enviado pelo governo federal”, escreveu a pasta em nota.

Para esta quarta-feira, 28, o Fórum Nacional da Enfermagem prepara uma mobilização nacional. Em Brasília, a concentração será em frente ao Ministério da Saúde.

“A luta é: pressão sobre o governo federal para repassar o mais rápido possível o dinheiro e sobre o STF para que os votos se modifiquem e beneficiem os trabalhadores”, afirma Solange Caetano, que representa a Federação Nacional dos Enfermeiros (FNE) no fórum.

Sancionado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) em agosto do ano passado e suspenso pelo STF no mês seguinte, o novo piso nacional da enfermagem gerou confusão no setor. A lei não indicou o custeio dos salários, o que provocou reação das entidades patronais contra a medida.

O Congresso Nacional promulgou, em dezembro, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Enfermagem, que direcionou recursos para o pagamento. O texto definiu que o piso da categoria deveria ser custeado pelo superávit financeiro de fundos públicos.

No mês passado, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou uma lei que liberou R$ 7,3 bilhões em crédito especial para ajudar Estados, municípios e o Distrito Federal na implementação da medida. Logo depois, o ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), restabeleceu o piso salarial da enfermagem.

Em sua decisão, Barroso, que é relator do caso, apontou que os valores deveriam ser pagos por Estados, municípios e autarquias somente nos limites dos recursos repassados pela União. Ele disse que os R$ 7,3 bilhões reservados pelo Executivo federal não pareciam ser capazes de custear integralmente os recursos necessários para a implantação do piso salarial. Ainda assim, considerou que as providências adotadas pela União constituíam fato novo e justificavam a revisão da suspensão.

O julgamento da medida pelo Supremo foi retomado na sexta-feira, 23, e deve ir até o dia 30, em sessão do plenário virtual, plataforma onde os ministros depositam seus votos.

De acordo com Antonio Britto, diretor-executivo da Anahp (que reúne hospitais particulares), o setor privado aguarda o resultado do julgamento. “Os hospitais públicos e as Santas Casas também não conseguiram pagar até agora. A lei, da forma que saiu do Congresso, é superbem intencionada, mas mal resolvida. A gente espera que o Supremo, até a semana que vem, chegue em um entendimento e nos oriente no que é que temos que fazer. Esse assunto se tornou um dos mais confusos no País, nos últimos tempos”, diz.

Em São Paulo, o SinsaudeSP (sindicato que representa os técnicos e auxiliares de enfermagem) fará uma manifestação em frente à prefeitura da cidade na próxima sexta-feira, 30, data prevista para o término do julgamento.

“A paralisação tem hora para começar, mas não tem para terminar, porque vai depender do STF. A gente vai estar aguardando a votação deles”, diz Jefferson Caproni, presidente da entidade.

Procurada pela Folha, a Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo afirma que aguarda o repasse do Ministério da Saúde.

Segundo a prefeitura da capital paulista, os enfermeiros do município já contam com um piso acima do nacional.

O Ministério da Saúde, por sua vez, diz que está em diálogo com Estados, municípios e com o fórum de entidades de enfermagem para cumprir, o mais rápido possível, a lei que determina o pagamento do piso de enfermagem.

A pasta informa também que, na última quarta-feira, 21, implementou uma ferramenta, desenvolvida pelo Fundo Nacional de Saúde (FNS), para gestores estaduais e municipais atualizarem informações dos profissionais de enfermagem da rede própria e conveniada. A ideia, segundo o ministério, é atualizar a base de dados utilizada para definir o rateio da contribuição federal para o pagamento do piso.

A Lei 14.434, aprovada no ano passado, define que o piso salarial dos enfermeiros será de R$ 4.750. Os técnicos de enfermagem deverão receber 70% desse valor (R$ 3.325); e os auxiliares de enfermagem e as parteiras, 50% (R$ 2.375).

Leia mais: Piso da enfermagem: Lula assina PL que abre crédito no valor de R$ 7,3 bi para categoria

(*) Com informações da Folhapress