Entenda polêmica dos supersalários de juízes em RO; 46 magistrados receberam R$ 1 milhão

Marcela Leiros – Da Revista Cenarium*

MANAUS (AM) – Pelo menos 46 juízes do Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO) receberam pagamentos milionários no mês de fevereiro, apontou levantamento realizado pelo Estadão, com alguns contracheques superando o valor de R$ 1 milhão. A Corregedoria Nacional de Justiça (CNJ) decidiu apurar os supersalários.

Os valores exorbitantes viera à tona em meio à polêmica da “PEC do Quinquênio“, que, se aprovada no Congresso, concede um bônus na remuneração das carreiras da magistratura e do Ministério Público. A proposta deve causar um impacto anual de R$ 40 bilhões, de acordo com uma estimativa do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

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Entre os dez magistrados de Rondônia que receberam os holerites mais elevados em fevereiro estão cinco desembargadores – dois integrantes da 1ª Câmara Criminal, um da 1ª Câmara Especial, um da 2ª Câmara Criminal e um da 2ª Câmara Cível. Dos magistrados de 1º grau, há titulares de juízos de diferentes alçadas, como “especial”, “auditoria militar”, “família”, “sucessões” e “criminal”. (Veja na tabela abaixo)

O desembargador Jorge Luiz dos Santos Leal, da 1ª Câmara Criminal, foi o que magistrado com o maior valor no contracheque, R$ 1,64 milhão brutos. Com os descontos de R$ 589 mil, incluindo ‘abate teto’, o pagamento ficou em R$ 1,054 milhão líquidos.

Os três juízes que receberam os maiores subsídios foram: Glauco Antônio Alves (R$ 1,19 milhão líquido), diretor do foro de 2ª entrância lotado no Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Ouro Preto do Oeste, município com 35 mil habitantes situado a 340 quilômetros de Porto Velho; Francisco Borges Ferreira Neto (R$ 1,1 milhão líquido), desembargador da 2ª Câmara Criminal; e Glodner Luiz Pauletto (1,09 milhão líquido), da 1ª Câmara Especial.

Segundo o Estadão, o que turbinou o contracheque dos juízes e desembargadores em fevereiro foram as “vantagens eventuais” não especificadas no portal da transparência do TJ-RO. Um grupo de 35 juízes recebeu, apenas a título de “vantagens”, mais de R$ 1 milhão. Outros 64 receberam entre R$ 509 mil a R$ 960 mil a título das “vantagens eventuais”.

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Vantagens eventuais

Após a repercussão do caso, a Corregedoria Nacional de Justiça decidiu apurar o pagamento de salários milionários a juízes e desembargadores do TJ-RO em fevereiro. A ordem para investigar os subsídios dos juízes e desembargadores de Rondônia é do ministro e corregedor nacional de Justiça, Luís Felipe Salomão.

O órgão abriu um “pedido de providências” sobre o caso para requerer informações da Corte estadual, que divulgou, em nota, que as “vantagens” que elevaram os subsídios de seus magistrados em fevereiro incluem “adicional por tempo de serviço, indenização de férias e outros direitos que estavam acumulados“.

O Tribunal afirmou que os pagamentos foram “devidamente autorizados pelo Conselho Nacional de Justiça e também pelo Tribunal Pleno Administrativo de Rondônia“. O Conselho Nacional de Justiça, no entanto, ressaltou que o deferimento está suspenso para todos os Tribunais desde o segundo semestre de 2023. O órgão disse não ter encontrado, em sua base de dados, a autorização do benefício para a Corte de Rondônia.

Veja a decisão na íntegra:

(*) Com informações do Estadão