Escolas em tempo integral: governo planeja antecipar dinheiro do Fundeb para impulsionar matrículas

Da Revista Cenarium*

BRASÍLIA – Parte da estratégia federal para aumentar as matrículas em tempo integral, no Brasil, é a antecipação dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) – principal mecanismo de financiamento da educação básica – para que Estados e municípios aumentem esse tipo de vagas.

O Ministério da Educação (MEC) ainda terá uma linha de financiamento para fomentar essa ampliação e negocia com a área econômica do governo os valores.

A ideia dentro do Ministério da Educação é ter R$ 2 bilhões, neste ano, e mais R$ 2 bilhões no próximo ano para ampliar as vagas de tempo integral em Estados e municípios, que concentram as matrículas. Isso depende, segundo integrantes do governo ouvidos pela Folha, das negociações internas — essa política deve ser anunciada nos próximos dias pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

O ministro da Educação, Camilo Santana, disse nesta terça-feira, 2, na Comissão de Educação do Senado, que o governo quer alcançar a meta do Plano Nacional de Educação (PNE), que prevê 25% das matrículas em tempo estendido na escola (ao menos 7 horas). No último relatório de acompanhamento do PNE, o País chegou a 15%, considerando todas as etapas da educação básica (da creche ao ensino médio).

Para alcançar a meta, é necessário a inclusão de cerca de 3 milhões de estudantes nessa modalidade, segundo o MEC. Estudos mostram que há bons resultados na ampliação da carga horária dos estudantes, mas isso significa mais gastos que vão de alimentação, professores e infraestrutura.

As metas do PNE vencem em 2024, e o atendimento da maioria delas, como a de ensino em tempo integral, está atrasada.

As regras do Fundeb — uma cesta de impostos direcionada às redes de ensino com base no número e tipo de matrículas — preveem que o dinheiro chegue no ano seguinte do registro do aluno na escola, a partir de quando sai o Censo Escolar. A ideia, segundo Santana e sua equipe, é antecipar parte dos valores com base no planejamento de ampliação de cada rede de ensino.

“Estamos propondo antecipar o recurso do Fundeb naquele primeiro ano que ele anuncia a intenção [de ampliar as vagas], quem vai construir a estratégia são Estados e municípios”, disse o ministro.

O Fundeb prevê um valor-aluno maior para alunos de ensino integral. A ideia é que metade dos recursos previstos para as novas vagas sejam adiantados assim que os governos firmarem o compromisso de novas vagas — o que deve ocorrer ainda neste ano. O restante será transferido assim que a matrícula seja efetivada, provavelmente, no ano que vem.

Pacto da alfabetização prevê ações de recuperação até o 5° ano

A ampliação da educação em tempo integral é uma das bandeiras do Governo Lula. Outra é o anúncio de uma nova política de alfabetização, tema também tratado na reunião da Comissão de Educação do Senado com o ministro da Educação.

O novo pacto de alfabetização que o MEC vai lançar nos próximos dias vai prever, também, ações de recuperação até o 5° ano. A preocupação é combater os efeitos da pandemia entre os alunos mais novos, os mais afetados, disse o ministro.

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“Todos os especialistas dizem que a fase mais importante para as crianças são os anos iniciais, quando elas têm facilidade de aprendizagem. A gente precisa garantir a alfabetização na idade certa”, afirmou Santana.

O plano contará com uma pactuação federativa em que os Estados terão maiores responsabilidades com os municípios, nesse planejamento, uma vez que as redes municipais concentraram os alunos dos anos iniciais. O modelo é inspirado no Ceará, Estado com bons resultados nessa área e que já foi governado por Camilo Santana.

Também haverá previsão de recursos federais para induzir o novo programa. “Vai ter indução, aumento de carga horária, material pedagógico, uma série de ações para que a gente possa recuperar essas crianças que foram prejudicadas durante a pandemia”, disse.

O MEC tem feito uma pesquisa com 400 especialistas e educadores para definir o que se considera como uma criança alfabetizada. O pacto irá considerar como idade certa para alfabetização o 2° ano do ensino fundamental, mas a nova estratégia deve contemplar também ações para alunos até o 5° ano por causa dos efeitos da pandemia, período em que os estudantes ficaram mais de um ano com escolas fechadas.

O desempenho dos alunos brasileiros no ciclo de alfabetização despencou com o fechamento das escolas, mostraram os dados de avaliação federal da educação básica de 2021, divulgados no ano passado.

As provas do Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb) foram aplicadas a uma amostra de alunos do 2° ano do ensino fundamental. A queda em língua portuguesa foi bem acentuada, destoando, inclusive, do prejuízo identificado nas outras etapas da educação básica.

Houve uma perda de 24,5 pontos na proficiência média desses estudantes entre 2019 e 2021. A nota média passou de 750 para 725,5, o que é considerado por especialistas uma queda muito forte.

Em matemática, a queda da nota média dos alunos é de 750 para 741.

O ministro voltou a reforçar que o Governo Lula vai lançar programa para destravar obras de educação que estão paradas. Em resposta a senadores de oposição, reafirmou que a continuidade do programa de escolas cívico-militares, lançado pelo Governo Jair Bolsonaro (PL), não será estratégia do atual governo — até agora, o MEC acabou com uma subsecretaria que tratava do tema, mas a portaria que criou o projeto continua valendo.

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(*) Com informações da Folhapress