Estudo do Ipea aponta que população em situação de rua, no Brasil, cresceu 38%

Da Revista Cenarium*

SÃO PAULO – A população em situação de rua, no Brasil, cresceu 38% desde 2019 e chegou em 2022 a 281,4 mil pessoas, segundo um levantamento publicado na quinta-feira, 8, pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). Em uma década, o aumento foi de 211%, muito superior ao crescimento da população geral, no Brasil, de 11%.

A pesquisa do Ipea faz uma estimativa da população que está na rua, a partir de dados informados pelos municípios, pelo Censo Suas, que é preenchido pelas secretarias de assistência social estaduais e municipais, e pelos dados do Cadastro Único (CadÚnico), que serve para registro e acesso a serviços essenciais de assistência.

Além disso, é adicionado ao cálculo um conjunto de taxas de pobreza e de urbanização das cidades.

O instituto diz que é necessário ampliar a busca ativa por pessoas em situação de rua para a inscrição no CadÚnico, porque a estimativa é de que as cadastradas representem 31% do contingente total.

Embora a contagem oficial do segmento seja parte da política nacional para a população em situação de rua, criada em 2009, os censos demográficos, inclusive, o de 2022, ainda consideram a população por domicílios.

“Isso implica prejuízos para a correta avaliação da demanda por políticas públicas, por parte desse segmento”, diz o pesquisador do Ipea Marco Antônio Carvalho Natalino, autor do estudo.

As estimativas e a publicação do Ipea também não apresentam recorte de gênero, embora seja possível inferir que diferentes grupos de gênero, etnia e situação econômica sejam atingidos de forma diferente.

Um exemplo está em um estudo de 2020 do IBGE, que identificou que mulheres ocupavam 71,9% dos empregos perdidos no primeiro ano da pandemia.

Segundo Janaína Gomes, doutora em direitos humanos pela USP, a feminização da pobreza é um fenômeno verificado em outros campos de pesquisa e também se aplica ao problema de quem vai parar na rua.

“A questão é estrutural, precisamos de alternativas de saída da rua, para que as pessoas tenham garantias. A alta da pobreza aumentou despejos, aumentou dificuldade de pagar aluguel, e mais famílias e mulheres têm ido para a situação de rua”, afirma.

“Mulheres e famílias em situação de rua vivem precariedades e violências muito particulares, que ainda estamos por entender, porque até recentemente a maior parte da população de rua era de homens”, explica.

O Ipea diz no estudo que o crescimento do contingente de pessoas na rua torna a formulação e a execução de políticas públicas de assistência em saúde, alimentação, espaços de convivência e acolhimento um desafio ainda maior.

O próprio crescimento, para Gomes, pode ser visto como um reflexo de políticas insuficientes.

“Faz tempo que estamos denunciando que as políticas emergenciais não são suficientes e que é preciso sair da lógica emergencial, de albergues, e pensar saídas mais definitivas, como moradia”.

Fernanda Penteado Balera, defensora pública, em São Paulo, e coordenadora do Núcleo Especializado de Cidadania e Direitos Humanos, segue na mesma linha.

Para ela, as políticas de “moradia primeiro”, que garantem moradia permanente e sem condições prévias, como sobriedade ou adesão a tratamento psiquiátrico, são consenso como a forma de auxílio mais eficiente.

“No Brasil, temos experiências em Curitiba e Franca bastante bem-sucedidas. É necessário, portanto, olhar para essas experiências e que se passe a considerar que o direito à moradia é prioritário”, afirma.

O debate por um reforço na busca ativa pelas pessoas e por mais políticas permanentes também acontece no Judiciário. Em 22 de novembro, durante uma audiência no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 976, o ministro Alexandre de Moraes, que é relator da ação, sugeriu que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) faça um mutirão para cadastros.

A ação proposta pelos partidos PSOL e Rede Sustentabilidade e pelo MTST (Movimento dos Trabalhadores Sem Teto) pede medidas para reduzir as “condições desumanas” às quais essas pessoas são submetidas.

(*) Com informações da Folhapress