Ex-prefeito de Coari, no interior do AM, Adail Pinheiro terá que devolver R$ 360 mil ao FNDE por irregularidades

Ana Carolina Barbosa – Da Revista Cenarium

MANAUS – O ex-prefeito de Coari (a 363 quilômetros de Manaus), Manoel Adail Amaral Pinheiro, foi condenado pelo Tribunal de Contas da União (TCU) à devolução de R$ 164.793, corrigidos monetariamente, e com o acréscimo de juros, aos cofres do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), por irregularidades na aplicação de recursos repassados através do Programa Nacional de Transporte Escolar (Pnate), entre 2006 e 2008. Ou seja: há mais de 14 anos. Calculado com base no Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), que mede a inflação no País, o valor sobe para pelo menos, R$ 360.799.

O TCU também aplicou multa de R$ 29 mil ao ex-prefeito, com base no Regimento Interno da Corte de Contas, além de considerar irregulares as contas instauradas a pedido do FNDE. Ele tem 15 dias, a contar da notificação, para comprovar o depósito do valor nas contas do Fundo, podendo parcelar a dívida em até 36 vezes.

O acórdão n° 2022/2022, derivado de decisão da 1ª Câmara do TCU, foi publicado no último dia 25. O processo n° TC 017.303/2018-4, que gerou a Tomada de Contas Especial, teve como relator o ministro substituto Weder de Oliveira. O valor analisado fez referência a quatro parcelas repassadas pelo FNDE, sendo duas delas em 2006 e duas em 2008. Os valores variaram entre R$ 9,34 mil e R$ 75 mil.

De acordo com o TCU, a falta de comprovação do recolhimento de qualquer parcela importará no vencimento antecipado do saldo devedor, ficando autorizada a cobrança judicial das dívidas, caso não atendidas as notificações. O Tribunal encaminhou cópia da deliberação à Procuradoria da República no Estado do Amazonas e ao FNDE.

Adail Pinheiro esteve no poder, pela última vez, em 2012, quando foi eleito para retornar à Prefeitura de Coari. Pouco tempo depois, ele foi afastado do cargo e, em 2014, teve o registro de candidatura cassado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), período em que estava preso em Manaus, suspeito de integrar uma rede de exploração sexual de crianças e adolescentes no Amazonas.

Cassação

A cassação ocorreu a partir de um recurso do Ministério Público Eleitoral (MPE), com base na Lei da Ficha Limpa. Mas, de lá para cá, Pinheiro tem sido condenado sucessivas vezes pelo TCU, por irregularidades diversas em prestações de contas, inclusive, na área da Educação.

Em 2021, Pinheiro e seu sucessor, Igson Monteiro da Silva, foram condenados pelo TCU, à devolução de R$ 603 mil aos cofres do Tesouro Nacional, sob a justificativa de “não comprovação da boa e regular aplicação” dos recursos, repassados há sete anos, pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, por meio dos programas de Proteção Social Básica (PSB) e de Proteção Social Especial (PSE).

Em fevereiro deste ano, Pinheiro foi notificado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) a devolver R$ 77 milhões aos cofres públicos de Coari, com prazo de 30 dias para comprovar o depósito. O ex-prefeito não foi localizado para comentar a decisão.