Flávio Dino assina portaria que estrutura segurança pública na Amazônia

Mayara Subtil – Da Revista Cenarium Amazônia

BRASÍLIA (DF) – O ministro da Justiça e Segurança Pública (MJSP), Flávio Dino, assinou nesta segunda-feira, 2, uma portaria que define os planos táticos de segurança pública para a Amazônia no âmbito do Programa Amazônia: Segurança e Soberania (Amas). O Amas foi instituído em julho passado pelo governo federal, mirando no combate a crimes na região.

No balanço do programa, de janeiro a setembro, já foram realizadas 395 operações, 203 prisões, cumpridos 479 mandados de busca e apreensão, inutilizadas 405 balsas e dragas usadas na mineração ilegal e ordens de bloqueio judicial acima de R$ 8 bilhões. A previsão é de que seja assinada ainda neste mês de outubro, pelos ministérios da Justiça e Meio Ambiente e Mudança do Clima, além do BNDES, a alocação de R$ 2 bilhões para o plano.

“A Amazônia merece esse destaque especial, pois o mundo confere esse destaque especial. São 30 milhões de brasileiros e brasileiras que lá moram. Por isso, criamos diretrizes específicas, para a Amazônia, de crimes ambientais. Hoje, nós demos mais um passo na institucionalização do Amas, que é um elemento estratégico para o Brasil e para o mundo em face dos fenômenos climáticos que temos“, mencionou o ministro durante a solenidade de assinatura, em Brasília.

A iniciativa abrange os nove Estados da Amazônia Legal (Acre, Amapá, Amazonas, Maranhão, Mato Grosso, Pará, Roraima, Rondônia e Tocantins). Segundo o Ministério da Justiça, também serão implementadas 28 bases terrestres e seis fluviais para combater crimes ambientais e infrações correlatas, totalizando 34 novas bases integradas de segurança (PF, PRF e Forças Estaduais).

Há a previsão ainda da implementação de Companhia de Operações Ambientais da Força Nacional de Segurança Pública, com sede em Manaus, e a estruturação e aparelhamento do Centro de Cooperação Policial Internacional da Polícia Federal, também na capital.

Conforme dados da mais recente edição do Anuário Brasileiro de Segurança Pública, divulgado em julho, uma a cada cinco mortes violentas intencionais no Brasil, no ano passado, aconteceram na Amazônia Legal. O índice é o mais alto do País, mesmo que a região responda por apenas 13,6% da população brasileira, de acordo com o Censo 2022.

Acre, Amazonas, Amapá, Maranhão, Mato Grosso, Pará, Rondônia, Roraima e Tocantins tiveram, somados, 9.302 mortes violentas intencionais contabilizadas. O número equivale a 19,57% do registrado em todo o território nacional.

Organizações criminosas

O MJSP também lançou nesta segunda um plano de combate às organizações criminosas para todo o território nacional, batizado de Programa Nacional de Enfrentamento às Organizações Criminosas (ENFOC). A meta é fortalecer a investigação criminal, atividade de inteligência e um enfrentamento sistêmico das organizações criminosas.

Conforme o Ministério da Justiça, serão investidos R$ 900 milhões, ao longo de três anos, até 2026. A estimativa é que todas as ações do programa sejam detalhadas em 60 dias. Além da criação de um Centro Integrado de Operações em Fronteiras, devem ser apresentadas propostas de atualização das leis, como o novo marco legal sobre o ouro.

O programa conta com cinco eixos principais: integração institucional e informacional; aumento da eficiência dos órgãos policiais; portos, aeroportos, fronteiras e divisas; aumento da eficiência do sistema de Justiça Criminal; e cooperação entre governo, Estados e municípios.

O plano prevê a implementação das medidas, gradualmente, com a última etapa em 2026. O programa quer enfrentar problemas estruturais, como a vulnerabilidade de fronteiras e divisas, além de fortalecer a integração e a estrutura policial. Além disso, há um objetivo de fortalecer a investigação criminal e as atividades de inteligência para desarticular e descapitalizar os grupos criminosos.

Leia mais: PF deflagra operação de combate a garimpos clandestinos

Editado por Jefferson Ramos

Revisado por Adriana Gonzaga