BOA VISTA (RR) – Depois de ação do Ministério Público Federal (MPF) em Roraima, a Fundação Nacional do índio (Funai) renovou por mais seis meses a portaria que restringe o acesso de pessoas não autorizadas à Terra Indígena (TI) Pirititi, no Sul do Estado de Roraima. A medida foi publicada nesta sexta-feira, 10, no Diário Oficial da União (DOU).
A Terra Indigena Pirititi, região que conta com cerca de 40 mil hectares e perímetro aproximado de 192 km, tem presença de indígenas isolados. Apenas funcionários do quadro da Funai poderão ingressar, locomover-se e permanecer na região. O objetivo, segundo a portaria, é dar continuidade aos trabalhos de monitoramento e proteção territorial e física do povo indígena Pirititi. A portaria vence no dia 10 de dezembro deste ano.
No mês de maio, o MPF ingressou com um pedido de tutela provisória de urgência para garantir que a região de 40 mil hectares no Sul de Roraima permaneça interditada. Segundo o MPF, o local sofre graves ameaças de invasão e degradação por grileiros, colonos e madeireiros que vivem nos limites da área.
A região já é alvo de ação civil pública, proposta pelo MPF, para que a Fundação Nacional do Índio (Funai) e a União façam a identificação e demarcação da terra indígena do grupo Pirititi o mais rápido possível. Como os processos administrativos permanecem inacabados, a Funai editou, em 2012, a portaria que torna a área interditada administrativamente. Condição que restringe o ingresso, locomoção e permanência de pessoas estranhas aos quadros da Funai.
Tempo Insuficiente
De acordo com o Instituto Socio Ambiental (ISA) o tempo de renovação é insuficiente para garantir os processos de retirada de invasores, enquanto isso, madeireiros e grileiros continuam avançando sob o território dos indígenas isolados da área.
De acordo com o ISA o desmatamento acumulado no território já atingiu 2.240 hectares e representa mais de 1 milhão de árvores derrubadas. O número toma como base a série histórica dos dados do sistema Prodes do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), que calcula a taxa de desmatamento oficial da Amazônia, complementados pelo sistema Sirad na TI Pirititi, a partir de abril de 2020.
Até dezembro de 2022, as TIs Pirititi (RR), Jacareúba-Katawixi (AM), Piripikura (MT) e Ituna-Itatá (PA) estarão desprotegidas, pois os dispositivos que garantem sua sobrevivência, as Portarias de Restrição de Uso, vão vencer.
Degradação
A área em estudo para demarcação fica imediatamente acima da Reserva Indígena Waimiri Atroari, uma das maiores de Roraima. A região é apontada como uma das mais vulneráveis ao desmatamento. Relatórios do Ibama apontam que, mesmo com a interdição, constatou-se expansão do desmatamento recente, dentro dos limites da TI Pirititi e no entorno.
No ano de 2021, monitoramento por imagens orbitais indicaram que foi restrita a expansão da degradação no interior da terra indígena, a ponto de ser pouco perceptível na escala de trabalho. Entretanto, houve identificação de pontos de desmatamento em seu entorno, com evolução que indicam ameaça de expansão para além do perímetro interditado.
A fiscalização em janeiro de 2022 constatou a relevância da ameaça, sendo a presença do Estado importante para a inibição dos fatores que impulsionam a degradação. Além disso, relatórios recentes da Funai indicam que há permanência de exploração ilegal de madeira no entorno e interior da TI, em um total de quase 720 hectares de floresta amazônica destruída.
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