Governador de Roraima não paga 13º salário aos servidores seletivados do Estado

Gabriel Abreu – Da Revista Cenarium

BOA VISTA — Um dia após depositar a primeira parcela do décimo terceiro salário, o governador de Roraima, Antonio Denarium (Progressistas), não depositou a primeira parte do benefício aos mais de mil seletivados — profissionais aprovados em processo seletivo — que atuam na repartição pública. Nesta sexta-feira, 24, a REVISTA CENARIUM recebeu mensagens de pessoas que denunciaram que não caiu nenhum centavo do recurso.

A antecipação do 13º salário aos mais de 25 mil servidores estaduais foi anunciado pelo Governo de Roraima nesta terça-feira, 24. Segundo o Estado, houve também a antecipação do pagamento de junho aos funcionários. Onde seriam injetados quase R$ 270 milhões na economia local.

A reportagem da REVISTA CENARIUM entrou em contato com a Secretaria de Comunicação de Roraima, mas até a publicação da matéria não houve retorno.

Em mensagens de grupos e nas redes sociais, as pessoas criticam a decisão do governador Antonio Denarium de não pagar o benefício aos seletivados. Novato na política roraimense, o atual chefe do Executivo tenta a reeleição ao cargo, em outubro. Por conta disso, alguns comentários lembram essa posição do governador.

Argumentos

Nas redes sociais, ao responder os comentários de pessoas que criticaram a medida o governador Antonio Denarium, a Secretaria Estadual de Gestão e Administração esclareceu que os profissionais contemplados por processo seletivo estão sujeitos ao previsto no Tema 551, julgado no Supremo Tribunal Federal (STF), do Recurso Ordinário 1.066.677, com relatoria do ministro Marcus Aurélio Mello, julgado em 22 de maio de 2020 e publicado no dia 1º de julho de 2020.

“Servidores temporários não fazem jus a décimo terceiro salário e férias remuneradas acrescidas de 1/3 constitucional, salvo expressa previsão legal e/ou contratual, em sentido contrário ou comprovado desvirtuamento da contratação temporária pela administração pública”, diz no comentário.

Que continua dizendo que o “Governo de Roraima vem atuando firmemente na manutenção dos direitos dos servidores e observa todos os preceitos que regem o erário, bem como a responsabilidade fiscal e limites legais de gastos. O Estado nos últimos três anos e meio investiu e corrigiu diversas distorções em relação aos servidores, resgatando direitos que há quase 30 anos não eram observados e que hoje injeta mais de R$210 milhões em salário, valor que equivale praticamente ao dobro dos valores que eram repassados no ano de 2018”, finaliza a resposta ao internauta.