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19 de novembro de 2021
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Gabriel Abreu – Da Revista Cenarium

MANAUS – O governador do Amazonas, Wilson Lima (PSC), anunciou, nesta terça-feira, 26, uma série de benefícios para os servidores estaduais. As medidas alcançarão mais de 70 mil funcionários públicos e incluem revisão de datas-bases salariais, promoções, progressões e enquadramento de carreiras, além da reestruturação da Lei 3.510/2010, que vai corrigir distorção histórica para servidores que esperam pela aposentadoria. O anúncio foi feito às vésperas do Dia do Servidor Público, celebrado em 28 de outubro.

“Desde o primeiro dia de governo, trabalhamos para mudar e fazer a diferença na vida das pessoas. Mesmo com as dificuldades enfrentadas nestes quase dois anos de pandemia, nosso governo vem atuando para corrigir injustiças, para que os servidores estaduais possam, a partir de agora, se aposentar com dignidade após mais de 30 ou 35 anos de serviços dedicados ao Amazonas. Temos servidores com mais de 40 anos de dedicação ao Estado”, ressaltou Wilson Lima.

Durante a coletiva, o governador Wilson Lima afirmou que houve uma reestruturação da Lei 3.510/2010. Essa legislação, que atualmente rege, de forma geral, o Plano de Cargos, Carreiras e Remunerações (PCCR) de 1.987 servidores ativos de 27 órgãos e instituições estaduais será modificada, possibilitando reajustes de vencimentos.

Será uma correção histórica, pois, há mais de 10 anos, os servidores regidos pela Lei 3.510 não têm reajuste no PCCR. Atualmente, esses servidores, quando vão para a aposentadoria, deixam de receber a Gratificação de Atividade Técnico-Administrativa (Gata), que representa quase 70% da remuneração deles, o que obriga a grande maioria, mesmo com tempo e idade de aposentadoria, a continuar na ativa.

Educação, Saúde e Segurança

Wilson Lima anunciou aumento de 9,19% referente à data-base dos anos de 2020 e 2021 para 32.478 servidores da Secretaria de Estado de Educação e Desporto, além de pagamento de maior abono do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) já feito pelo Estado e cujos valores serão anunciados em breve.

O governador também anunciou a implementação da Lei 4.736/2018, que beneficia 300 servidores técnico-administrativos da Universidade do Estado do Amazonas (UEA) e a concessão de promoções.

Na Secretaria de Estado da Saúde (SES-AM) e fundações de saúde, 23.317 servidores públicos serão beneficiados com a implementação da Lei 4.852/2019 e da data-base de 2020, totalizando correção salarial de 8,9%.

Na segurança pública, o pagamento da data-base de 2020, no percentual de 3,30%, será feito a 9.661 servidores da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros. Os escrivães e investigadores da Polícia Civil receberão escalonamentos referentes ao período de 2021 e os servidores administrativos da instituição também receberão data-base de 7,34% referentes a 2019 e 2020. O Governo do Estado também avança na tramitação do Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR) dos servidores do Departamento Estadual de Trânsito (Detran-AM).

O titular da Sead, Fabrício Barbosa, destacou que o servidor é um agente fundamental para a garantia de um serviço de qualidade. “Em um esforço conjunto e, liderado pelo governador Wilson Lima, estamos anunciando a implementação de medidas que irão proporcionar dignidade aos servidores estaduais. Queremos reconhecer todo o esforço e dedicação do funcionalismo público, estimular e, consequentemente, garantir mais eficiência na prestação de serviços. O Estado, como ente que administra a sociedade, não se traduz apenas em instituições, mas, essencialmente, naqueles que fazem esse organismo complexo funcionar”, destacou o secretário.